O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 ser\u00e1 realizado em 2 de outubro.\u00a0 As principais mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es deste ano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma pol\u00edtica aprovado no Congresso em 2015 e sancionado em outubro do ano passado.<\/p>\n
Fique atento \u00e0s novas datas e o que pode e n\u00e3o pode perante a lei<\/strong><\/p>\n 29 de setembro<\/strong><\/p>\n Fim da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n \u00daltimo dia para a realiza\u00e7\u00e3o de debate no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, admitida a extens\u00e3o do debate cuja transmiss\u00e3o se inicie nesta data e se estenda at\u00e9 as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.<\/p>\n \u00daltimo dia para propagandas pol\u00edticas p\u00fablicas ou promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, entre as 8 e meia-noite, com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais duas horas.<\/p>\n 30 de setembro<\/strong><\/p>\n Termina o per\u00edodo de exibi\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodu\u00e7\u00e3o, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral.\u00a0<\/strong><\/p>\n 01 de Outubro<\/strong><\/p>\n A \u00faltima data para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre \u00e0s 8h e \u00e0s 22h, bem como para a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e a promo\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o de \u201csantinhos\u201d e propagandas sonoras s\u00f3 poder\u00e1 acontecer at\u00e9 \u00e0s 22h do dia 1 de outubro.<\/p>\n Fazer propaganda eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o constitui crime pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, com alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.<\/p>\n Venda de bebidas\u00a0alco\u00f3licas\u00a0ser\u00e1 encerrada na meia noite do dia 1\u00ba de outubro.<\/p>\n 2 de Outubro<\/strong><\/span><\/p>\n 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n \u00c9 proibido:<\/strong><\/p>\n A aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado e instrumentos de propaganda, de modo que caracterize uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n A lei eleitoral permite, no dia das elei\u00e7\u00f5es, a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos (art. 39-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n A menos que sejam pegos em flagrante, cometendo algum ato infrat\u00f3rio, eleitores n\u00e3o podem ser presos cinco dias antes e dois dias depois da data de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es adicionais para a imprensa<\/strong> O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 ser\u00e1 realizado…<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\nAssessoria de Imprensa do SERT\/SC
\nCom informa\u00e7\u00e3o do TRE\/SC e G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"