A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta para prever que a publicidade p\u00fablica produzida pela Uni\u00e3o dever\u00e1 abordar temas de interesse social, educando, orientando, mobilizando, prevenindo ou alertando a popula\u00e7\u00e3o sobre comportamentos de risco. A ideia \u00e9 prevenir principalmente o uso de drogas il\u00edcitas, mas tratar tamb\u00e9m de outras demandas que possam afetar a sociedade, como as relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o e \u00e0 ecologia.<\/p>\n
Segundo o texto, essas mensagens devem ser claras, objetivas e de f\u00e1cil entendimento. No \u00e2mbito da Uni\u00e3o, tais a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o compreendem as \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o social, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, promo\u00e7\u00e3o, patroc\u00ednio, publicidade, rela\u00e7\u00f5es com a imprensa e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de todos os Poderes.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pelo relator na comiss\u00e3o, deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), ao Projeto de Lei 2080\/11, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que originalmente tornava obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de material educativo, pelas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, sobre o uso de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n
A mat\u00e9ria original obriga as emissoras a veicular diariamente quatro intervalos com informa\u00e7\u00f5es relativas aos preju\u00edzos trazidos pelas drogas. O relator Marcelo Aguiar, no entanto, lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determina, no artigo 221, que a produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o atender\u00e3o a princ\u00edpios educativos, art\u00edsticos, culturais e informativos, respeitando os valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia. Os mesmos princ\u00edpios, acrescentou, est\u00e3o presentes no C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62).<\/p>\n
\u201cA fixa\u00e7\u00e3o de uma obrigatoriedade, em n\u00edvel nacional, de divulga\u00e7\u00e3o de material educativo pelas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o referente ao combate ao uso de drogas il\u00edcitas \u00e9 contraproducente, pois retira flexibilidade do sistema de comunica\u00e7\u00e3o de abordar quest\u00f5es mais convergentes \u00e0 regionalidade\u201d, ponderou Marcelo Aguiar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo ele, ao fixar a preval\u00eancia da veicula\u00e7\u00e3o de mensagens de combate ao uso de drogas il\u00edcitas, em um momento posterior, quando outra tem\u00e1tica se mostrar mais relevante, a disposi\u00e7\u00e3o impedir\u00e1 que o sistema de comunica\u00e7\u00e3o social adeque sua programa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade de prioridades.<\/p>\n
Outro aspecto a ser considerado, na opini\u00e3o do relator, \u00e9 o fato de o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o ser prestado no Brasil principalmente por empresas privadas que dependem da publicidade para sobreviver. O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo e j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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Fonte: SindiR\u00e1dio com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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