A Comiss\u00e3o Especial do Novo Marco Regulat\u00f3rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es (PL 7406\/14 e apensados) se re\u00fane nesta tarde para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as propostas por Mudalen \u00e9 o fim da cobran\u00e7a de roaming a partir de 2019. O texto determina ainda que os cr\u00e9ditos para celulares pr\u00e9-pagos tenham validade m\u00ednima de um m\u00eas e que o saldo tenha validade renovada cada vez que o usu\u00e1rio colocar cr\u00e9ditos novos.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m cria regras para que os fundos de investimentos do setor (Funtel, Fistel eFust) sejam utilizados em melhorias dos servi\u00e7os, como, por exemplo, na expans\u00e3o da banda-larga no Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e defini\u00e7\u00f5es de direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14h30, no plen\u00e1rio 3.<\/p>\n
\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:\u00a0<\/strong>PL-7406\/2014<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial do Novo Marco Regulat\u00f3rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es (PL…<\/p>\n