![\"\"](\"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/robot-hand-finger-ai-background-technology-graphics-300x200.jpg\")
<\/p>\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nesta ter\u00e7a-feira (3) uma nota conjunta sobre uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que suspendeu novas regras comerciais da Meta e proibiu a coleta e o uso n\u00e3o autorizados de conte\u00fados produzidos pelos ve\u00edculos associados \u00e0s entidades. A medida inclui a utiliza\u00e7\u00e3o desse material para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA), al\u00e9m de estabelecer multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, em a\u00e7\u00e3o movida pelas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es. Segundo a nota, foram suspensas partes dos Termos Comerciais da Meta que estavam previstas para entrar em vigor em 20 de novembro. As condi\u00e7\u00f5es permitiriam \u00e0 empresa utilizar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, v\u00eddeos e outros conte\u00fados publicados nos sites dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com as entidades, as novas regras vinculavam a continuidade do uso das plataformas da Meta \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria inclusive materiais publicados fora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, abrangendo obras protegidas por direitos autorais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que a Meta mantenha contas, p\u00e1ginas e ferramentas dos ve\u00edculos associados em funcionamento, sem bloqueios, restri\u00e7\u00f5es ou puni\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da recusa \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o, limitada a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00e3o reproduzida na nota conjunta, o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, avaliou a decis\u00e3o como um sinal favor\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o diante das grandes plataformas digitais. “A liminar \u00e9 um sinal muito positivo de que h\u00e1 limites no abuso de poder econ\u00f4mico por parte de uma grande plataforma digital. A Justi\u00e7a brasileira se mostra pioneira nesta prote\u00e7\u00e3o de direitos de milhares de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o representados pelas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es de m\u00eddia”, afirmou Rech.<\/p>\n
O executivo tamb\u00e9m relacionou a decis\u00e3o diretamente ao uso de conte\u00fados por sistemas de intelig\u00eancia artificial. “A liminar hist\u00f3rica \u00e9 um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropria\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fados de terceiros.”<\/p>\n
Segundo a nota de ABERT, ANJ e ANER, a Justi\u00e7a apontou na liminar ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e abuso contratual, ressaltando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares para a reprodu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de obras protegidas. A medida permanece v\u00e1lida at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As tr\u00eas entidades classificam a decis\u00e3o brasileira como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coaliz\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o contra essas altera\u00e7\u00f5es contratuais da Meta. A nota tamb\u00e9m cita um precedente recente na Noruega: em 28 de outubro, um tribunal do pa\u00eds suspendeu temporariamente as novas regras ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o apresentada por dez grupos de m\u00eddia. Segundo o comunicado, os ve\u00edculos noruegueses apontaram risco de apropria\u00e7\u00e3o de artigos, fotografias e v\u00eddeos, inclusive materiais protegidos por sistemas de assinatura e paywall.<\/p>\n
ABERT, ANJ e ANER afirmam que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a com o objetivo de proteger os direitos autorais dos ve\u00edculos associados e impedir a utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o. As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontam um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico entre as plataformas digitais e as empresas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. Na conclus\u00e3o do comunicado, as entidades classificam a liminar como uma vit\u00f3ria inicial na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra da nota conjunta divulgada pelas entidades nesta ter\u00e7a-feira (3):<\/p>\n
Justi\u00e7a pro\u00edbe Meta de usar conte\u00fado jornal\u00edstico sem autoriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de ANJ, ABERT e ANER<\/p>\n
Liminar \u00e9 a primeira decis\u00e3o judicial conhecida no mundo concedida a uma coaliz\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o contra as novas regras da Meta. Decis\u00e3o prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu nesta ter\u00e7a-feira (3) uma liminar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER) em a\u00e7\u00e3o contra a Meta. A decis\u00e3o suspende novas regras comerciais da empresa e pro\u00edbe a coleta e o uso n\u00e3o autorizados de conte\u00fados dos ve\u00edculos associados, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, suspendeu parte dos Termos Comerciais da Meta, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. As novas condi\u00e7\u00f5es permitiriam \u00e0 empresa usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, v\u00eddeos e outros conte\u00fados publicados nos sites dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras tamb\u00e9m vinculavam a continuidade do uso das plataformas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o abrangeria materiais publicados fora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, inclusive obras protegidas por direitos autorais.<\/p>\n
A liminar obriga a Meta a manter as contas, p\u00e1ginas e ferramentas dos ve\u00edculos associados em pleno funcionamento, sem bloqueios, restri\u00e7\u00f5es ou puni\u00e7\u00f5es pela recusa das novas condi\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a fixou multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA liminar \u00e9 um sinal muito positivo de que h\u00e1 limites no abuso de poder econ\u00f4mico por parte de uma grande plataforma digital. A Justi\u00e7a brasileira se mostra pioneira nesta prote\u00e7\u00e3o de direitos de milhares de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o representados pelas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es de m\u00eddia\u201d, disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech. \u201cA liminar hist\u00f3rica \u00e9 um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropria\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fados de terceiros.\u201d<\/p>\n
Na liminar, a Justi\u00e7a apontou ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e abuso contratual. A decis\u00e3o ressalta a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares para reprodu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de obras protegidas. A liminar vale at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o brasileira \u00e9 apontada como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coaliz\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o contra essas altera\u00e7\u00f5es contratuais da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega j\u00e1 havia suspendido temporariamente as novas regras ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de dez grupos de m\u00eddia do pa\u00eds. Os ve\u00edculos alegaram risco de apropria\u00e7\u00e3o de artigos, fotografias e v\u00eddeos, inclusive conte\u00fados protegidos por sistemas de assinatura e acesso pago (paywall).<\/p>\n
ANJ, ABERT e ANER recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para proteger os direitos autorais dos ve\u00edculos associados e impedir o uso de seus conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o. As entidades tamb\u00e9m alertaram para o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico entre plataformas digitais e empresas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria inicial das tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 3 de novembro de 2026.<\/p>\n
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Fonte: Tudo R\u00e1dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT),…<\/p>\n