{"id":20544,"date":"2026-06-02T17:08:17","date_gmt":"2026-06-02T20:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/?p=20544"},"modified":"2026-06-02T17:10:57","modified_gmt":"2026-06-02T20:10:57","slug":"o-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/o-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"O FIM DA ESCALA 6X1"},"content":{"rendered":"

Impacto na Radiodifus\u00e3o
\nDesafios e adapta\u00e7\u00f5es para a jornada 5x<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado (5×2), marcou um momento hist\u00f3rico no cen\u00e1rio jur\u00eddico e social brasileiro. Aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados no final de maio de 2026, a PEC 221\/2019, impulsionada pelo Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT), encaminha-se agora ao Senado Federal para a etapa final de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o setor de radiodifus\u00e3o que opera em regime de 24 horas por dia, sete dias por semana \u2014, a altera\u00e7\u00e3o da jornada constitucional traz desafios operacionais e jur\u00eddicos significativos. Este artigo busca contextualizar a nova regra, analisar sua intera\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor e oferecer orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da Tramita\u00e7\u00e3o
\nA PEC 221\/2019 teve origem no movimento liderado pela deputada federal Erika Hilton, que reuniu mais de 170 assinaturas de parlamentares para a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. Ap\u00f3s ser protocolada, a mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, onde foi aprovada com ampla maioria.
\nA Comiss\u00e3o Especial criada para analisar a PEC aprovou o texto com ajustes, incluindo a previs\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses para a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da C\u00e2mara foi marcada por uma ampla ades\u00e3o: no segundo turno, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e apenas 19 contr\u00e1rios, em 27 de maio de 2026. Agora, a mat\u00e9ria segue para o Senado Federal, onde ser\u00e1 analisada em dois turnos com o qu\u00f3rum qualificado de 3\/5 dos senadores (49 de 81). Se aprovada, a PEC ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, sem passar pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Especificidades do Setor de Radiodifus\u00e3o
\nInterpreta\u00e7\u00e3o da Nova Jornada Constitucional<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 7\u00ba, inciso XVI, estabelece o limite de 44 horas semanais de trabalho, com a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas.
\nA PEC 221\/2019 altera esse dispositivo, fixando o limite em 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
\nEssa altera\u00e7\u00e3o constitucional sobrep\u00f5e-se a qualquer norma infraconstitucional, incluindo a Lei dos Radialistas (Lei 6.615\/78), que prev\u00ea jornadas de 5h, 6h e 8h di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o.
\nAssim, a nova regra constitucional n\u00e3o permite mais a aplica\u00e7\u00e3o da escala 6×1 no setor de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Desafios Operacionais
\nA radiodifus\u00e3o \u00e9 um setor que exige opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, 24 horas por dia, sete dias por semana.
\nA implementa\u00e7\u00e3o da jornada 5×2 exige, portanto, uma reorganiza\u00e7\u00e3o significativa das escalas de trabalho, especialmente em emissoras que atualmente utilizam a escala 6×1 para otimizar custos e manter a opera\u00e7\u00e3o ininterrupta.<\/p>\n

Alguns desafios principais incluem:
\n\u25cf Aumento do n\u00famero de profissionais necess\u00e1rios para garantir a opera\u00e7\u00e3o 24\/7 com dois dias de folga por semana.
\n\u25cf Reestrutura\u00e7\u00e3o de turnos e plant\u00f5es, com impacto direto na log\u00edstica de produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o.
\n\u25cf Custos adicionais com horas extras, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel ajustar as escalas para cumprir a jornada semanal de 40 horas.<\/p>\n

Irredutibilidade Salarial:<\/strong> A PEC 221\/2019 incluiu uma disposi\u00e7\u00e3o expressa de irredutibilidade salarial, proibindo a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em decorr\u00eancia da nova jornada. Isso significa que, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais n\u00e3o pode ser diminu\u00edda.
\nA consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 um aumento proporcional dos custos operacionais para as emissoras.<\/p>\n

Tr\u00e2mite no Senado Federal:<\/strong> A PEC 221\/2019 segue agora para o Senado Federal, onde o rito de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte:
\n1. An\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ): O texto ser\u00e1 analisado por um relator, que poder\u00e1 propor emendas ou ajustes. Nesta fase, \u00e9 comum a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes do setor, sindicatos e especialistas.
\n2. Vota\u00e7\u00e3o em dois turnos: Para ser aprovada, a PEC precisa de 3\/5 dos senadores (49 de 81) em ambas as vota\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 que o texto seja aprovado com ajustes t\u00e9cnicos, mas sem altera\u00e7\u00f5es substanciais.
\n3. Promulga\u00e7\u00e3o ou retorno \u00e0 C\u00e2mara: Se o Senado aprovar o texto sem altera\u00e7\u00f5es, a PEC ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional. Se houver altera\u00e7\u00f5es, o texto retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n

Conclus\u00e3o e Recomenda\u00e7\u00f5es:<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 representa uma mudan\u00e7a estrutural no regime de trabalho no Brasil, com impactos diretos no setor de radiodifus\u00e3o. Para as emissoras, o desafio \u00e9 adaptar-se \u00e0 nova realidade jur\u00eddica e operacional, considerando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses e a regra de irredutibilidade salarial.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es para as emissoras:<\/strong>
\n4. Realizar uma auditoria de escalas atuais: Identificar quais profissionais est\u00e3o em regime de 6×1 e planejar a transi\u00e7\u00e3o para a jornada 5×2.
\n5. Reavaliar a estrutura de custos: Considerar o impacto financeiro da nova jornada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a horas extras e contrata\u00e7\u00f5es adicionais.
\n6. Atualizar os contratos de trabalho: Garantir que as novas escalas estejam devidamente registradas no contrato individual e no contrato coletivo.
\n7. Consultar o departamento jur\u00eddico: Verificar a compatibilidade das novas escalas com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e com o contrato coletivo do setor.
\n8. Preparar-se para ajustes no Senado: Monitorar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC no Senado e estar preparado para eventuais mudan\u00e7as no texto final.<\/p>\n

O fim da escala 6×1 exige uma reorganiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica por parte das emissoras. Com planejamento adequado e apoio jur\u00eddico, \u00e9 poss\u00edvel implementar a nova jornada de forma eficiente e sustent\u00e1vel, garantindo a continuidade da opera\u00e7\u00e3o e o cumprimento das normas legais.<\/p>\n

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Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,3],"tags":[],"class_list":["post-20544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20546,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20544\/revisions\/20546"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}