![\"\"](\"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/instagram-facebook-social-media-logo-3d-render-icon-isolated-black-background-300x170.jpg\"){kind=icon}
<\/p>\nA Comiss\u00e3o Europeia concluiu, em avalia\u00e7\u00e3o preliminar divulgada nesta quarta-feira, 29, que as plataformas Instagram e Facebook, da Meta, podem estar em desacordo com o Digital Services Act (DSA) por n\u00e3o impedir de forma eficaz o acesso de crian\u00e7as menores de 13 anos.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, apesar de a pr\u00f3pria empresa estabelecer idade m\u00ednima de 13 anos em seus termos de uso, os mecanismos implementados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir o cumprimento dessa regra. O principal ponto identificado \u00e9 a fragilidade no processo de cadastro, que permite que menores informem datas de nascimento falsas sem verifica\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
Falhas em verifica\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o h\u00e1 controles eficazes para validar a idade declarada pelos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ferramentas dispon\u00edveis para denunciar perfis de menores s\u00e3o consideradas pouco funcionais. O relat\u00f3rio indica que o processo pode exigir at\u00e9 sete etapas para envio de den\u00fancia e n\u00e3o utiliza dados pr\u00e9-preenchidos, o que dificulta a a\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Mesmo quando h\u00e1 den\u00fancia, a Comiss\u00e3o identificou aus\u00eancia de resposta adequada. Em diversos casos, menores continuam utilizando as plataformas sem qualquer verifica\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de risco conduzida pela Meta, considerada incompleta e inconsistente com evid\u00eancias dispon\u00edveis na Uni\u00e3o Europeia. Dados analisados indicam que entre 10% e 12% das crian\u00e7as abaixo de 13 anos acessam Instagram ou Facebook, percentual que n\u00e3o teria sido adequadamente considerado pela empresa.<\/p>\n
Exig\u00eancias regulat\u00f3rias e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia determinou que a Meta revise sua metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de risco e implemente medidas mais robustas para identificar, impedir e remover usu\u00e1rios abaixo da idade m\u00ednima. Tamb\u00e9m foi ressaltada a necessidade de garantir n\u00edveis elevados de privacidade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o para menores.<\/p>\n
Entre as refer\u00eancias utilizadas est\u00e1 o guia de 2025 do DSA para prote\u00e7\u00e3o de menores, que recomenda o uso de tecnologias de verifica\u00e7\u00e3o de idade consideradas precisas, confi\u00e1veis e n\u00e3o intrusivas.<\/p>\n
Caso as conclus\u00f5es sejam confirmadas ao final do processo, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 emitir decis\u00e3o formal de n\u00e3o conformidade. Nesse cen\u00e1rio, a Meta pode ser multada em at\u00e9 6% de sua receita global anual, o que resultaria numa san\u00e7\u00e3o de cerca de US$ 12 bilh\u00f5es tomando 2025 como refer\u00eancia.<\/p>\n
A empresa ainda poder\u00e1 apresentar defesa e adotar medidas corretivas antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n
Contexto regulat\u00f3rio<\/p>\n
O processo faz parte de uma investiga\u00e7\u00e3o iniciada em maio de 2024 e inclui an\u00e1lise de documentos internos, relat\u00f3rios de risco e respostas da empresa a pedidos de informa\u00e7\u00e3o. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com contribui\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas em prote\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o segue avaliando outros poss\u00edveis descumprimentos relacionados ao design das plataformas, incluindo riscos de comportamento compulsivo e exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados para menores.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Telesintese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Europeia concluiu, em avalia\u00e7\u00e3o preliminar divulgada nesta quarta-feira,…<\/p>\n