{"id":20489,"date":"2026-04-08T16:12:00","date_gmt":"2026-04-08T19:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/?p=20489"},"modified":"2026-04-08T16:17:24","modified_gmt":"2026-04-08T19:17:24","slug":"nr-16-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/nr-16-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"NR-16: Adicional de Periculosidade"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que, em Santa Catarina<\/strong>, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou em 2025<\/strong> o recorde hist\u00f3rico de 99.866 novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong>?<\/p>\n

\u201cOs dados foram fornecidos pela Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), tendo como base o sistema e-Gest\u00e3o, que compila as informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas da Justi\u00e7a do Trabalho em todo o Brasil.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 15% maior que o de 2024, mas j\u00e1 vinha evoluindo desde 2022, ap\u00f3s uma queda brusca de cerca de 30% observada em 2018, ano seguinte \u00e0 entrada em vigor da reforma trabalhista. De 2021 para c\u00e1 o aumento foi de 65%, retomando a demanda pr\u00e9-reforma – o topo hist\u00f3rico era 2016, com 98.902 a\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Muitas das reclamat\u00f3rias trabalhistas envolvem discuss\u00f5es sobre periculosidade<\/strong>.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9, como funciona e como se proteger!<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o – Periculosidade<\/strong><\/p>\n

A periculosidade<\/strong> \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho que exp\u00f5e o empregado a risco acentuado de vida<\/strong>, por natureza ou m\u00e9todos da atividade. Previsto no art. 193 da CLT<\/strong>, garante adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio-base<\/strong> (sem reflexos em 13\u00ba, f\u00e9rias ou FGTS).<\/p>\n

Caracteriza-se por:<\/strong><\/p>\n