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<\/p>\nA NR1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) \u00e9 a norma “m\u00e3e” do sistema regulamentador. Ela estabelece as diretrizes gerais que devem ser seguidas por todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.
\nO ponto central da NR1 \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Diferente de modelos antigos, o PGR exige uma gest\u00e3o din\u00e2mica e cont\u00ednua, onde a empresa deve:<\/p>\n
\u25cf Identificar perigos e avaliar riscos ocupacionais.
\n\u25cf Classificar os riscos para determinar a urg\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.
\n\u25cf Implementar um Plano de A\u00e7\u00e3o com medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
A Nova Fronteira: Riscos Psicossociais
\nA partir de maio de 2026, a NR1 passar\u00e1 a exigir formalmente que as empresas incluam os fatores psicossociais em seu invent\u00e1rio de riscos. Isso significa que a sa\u00fade mental e o bem-estar organizacional deixam de ser “opcionais” e passam a ser itens de conformidade legal.
\nOs principais pontos dessa atualiza\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n
\u25cf Mapeamento de Estressores: Identifica\u00e7\u00e3o de fatores como carga de trabalho excessiva, falta de autonomia, ass\u00e9dio e desequil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal.
\n\u25cf Avalia\u00e7\u00e3o no PGR: Esses riscos dever\u00e3o ser avaliados com a mesma seriedade que um risco f\u00edsico ou qu\u00edmico, gerando medidas preventivas espec\u00edficas.
\n\u25cf Foco Organizacional: A norma n\u00e3o foca apenas no indiv\u00edduo, mas em como a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho pode adoecer ou proteger o colaborador.<\/p>\n
Para empresa essa mudan\u00e7a exige uma revis\u00e3o n\u00e3o apenas nos laudos t\u00e9cnicos, mas na pr\u00f3pria cultura de gest\u00e3o e nos contratos de trabalho, visando mitigar passivos trabalhistas relacionados a doen\u00e7as mentais ocupacionais (como o Burnout).
\nS\u00edntese:<\/p>\n
\u25cf NR1: \u00c9 a norma base que institui o PGR e a gest\u00e3o ativa de riscos.
\n\u25cf PGR: Substituiu o antigo PPRA, exigindo monitoramento constante e planos de a\u00e7\u00e3o pr\u00e1ticos.
\n\u25cf Maio\/2026: In\u00edcio da vig\u00eancia da obrigatoriedade de gerir riscos psicossociais.
\n\u25cf Impacto: Empresas dever\u00e3o prevenir doen\u00e7as mentais atrav\u00e9s da melhoria da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
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Marcos Ant\u00f4nio Silveira, advogado, assessor jur\u00eddico do SERT\/SC \u2013 Sindicato Patronal de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de Santa Catarina e Coordenador Jur\u00eddico da Faculdade de Tecnologia AERO TD<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A NR1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) \u00e9…<\/p>\n