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<\/p>\nVoc\u00ea j\u00e1 identificou onde est\u00e1 o \u201crisco invis\u00edvel\u201d na sua emissora?
\nA Lei n\u00ba 15.325, de 6 de janeiro de 2026, regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de multim\u00eddia e reconhece, no plano legal, um perfil que j\u00e1 se tornou cotidiano nas emissoras: o profissional que transita com naturalidade entre \u00e1udio, v\u00eddeo, texto, redes sociais e plataformas digitais.
\nS\u00f3 que o impacto mais relevante n\u00e3o est\u00e1 no t\u00edtulo da lei. Est\u00e1 no que ela provoca na pr\u00e1tica: um setor que j\u00e1 \u00e9 multiplataforma passa a ser cobrado por algo essencial \u2014 clareza. Clareza de fun\u00e7\u00e3o, de escopo, de rotina e de responsabilidade.
\nE h\u00e1 um detalhe que n\u00e3o pode ser ignorado: a lei descreve o multim\u00eddia como profissional de n\u00edvel superior ou t\u00e9cnico, o que coloca em pauta, tamb\u00e9m, o debate sobre perfil e qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conte\u00fado informativo. A aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o depende do caso concreto e da rotina real de cada emissora.
\nO ponto que muda o jogo: a lei nova n\u00e3o substitui a lei antiga
\nA Lei do Multim\u00eddia n\u00e3o revogou e n\u00e3o alterou a Lei do Radialista. A Lei n\u00ba 6.615\/1978 segue plenamente vigente, com suas regras estruturais que o RH conhece bem \u2014 e que continuam pesando no dia a dia das emissoras.
\nAl\u00e9m disso, o setor passou por atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de fun\u00e7\u00f5es por regulamento, com destaque para o Decreto n\u00ba 9.329\/2018, que modernizou descri\u00e7\u00f5es e refletiu melhor a realidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa uma conviv\u00eancia inevit\u00e1vel:
\n\u25cf de um lado, a radiodifus\u00e3o acelerou no digital;
\n\u25cf de outro, as regras cl\u00e1ssicas continuam em vigor;
\n\u25cf e, no meio, nasce a \u201czona cinza\u201d que pouca gente percebe at\u00e9 virar problema.<\/p>\n
O que a Lei do Multim\u00eddia realmente coloca em evid\u00eancia
\nA Lei n\u00ba 15.325\/2026 fala de uma atua\u00e7\u00e3o multifuncional e multiplataforma, do planejamento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, da edi\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o em meios digitais.
\nEla n\u00e3o \u201cinventou\u201d essa rotina. Ela apenas colocou um holofote sobre algo que j\u00e1 acontece \u2014 e levantou uma pergunta inc\u00f4moda para a gest\u00e3o:
\na sua emissora consegue explicar, com precis\u00e3o, o que cada fun\u00e7\u00e3o faz\u2026 e por qu\u00ea?
\nQuando a resposta n\u00e3o est\u00e1 clara, o risco n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rico. \u00c9 pr\u00e1tico: a opera\u00e7\u00e3o segue funcionando, mas a documenta\u00e7\u00e3o vira um mosaico \u2014 e o RH perde previsibilidade.
\nPor que o Radialista continua no centro da conversa
\nA Lei do Radialista (Lei n\u00ba 6.615\/1978) continua sendo decisiva porque toca em pontos sens\u00edveis, especialmente para RH:
\n\u25cf registro profissional;
\n\u25cf jornada por setor;
\n\u25cf delimita\u00e7\u00e3o por setores e os efeitos quando a multifun\u00e7\u00e3o vira regra.<\/p>\n
Em outras palavras: n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o \u201cacad\u00eamica\u201d. \u00c9 o tipo de tema que aparece em auditoria, em revis\u00e3o interna, em conflito, ou na hora de sustentar uma decis\u00e3o de gest\u00e3o.
\nA zona cinza mais comum: quando a emissora \u201cvai bem\u201d, mas a regra n\u00e3o est\u00e1 escrita
\n\u00c9 cada vez mais comum (r\u00e1dio e TV) ver profissionais que:
\n\u25cf est\u00e3o no ar;
\n\u25cf fazem eventos externos;
\n\u25cf gravam conte\u00fados e comerciais simples;
\n\u25cf produzem cortes, adaptam e publicam em plataformas e redes.<\/p>\n
Isso pode ser efici\u00eancia. Pode ser evolu\u00e7\u00e3o natural. Pode ser competitividade.<\/p>\n
Mas tamb\u00e9m pode ser risco, quando:
\n\u25cf a rotina cresce e a formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanha;
\n\u25cf o cargo vira \u201ctudo\u201d, e a fun\u00e7\u00e3o fica dif\u00edcil de delimitar;
\n\u25cf a documenta\u00e7\u00e3o interna deixa de refletir a pr\u00e1tica;
\n\u25cf e, agora, quando o tema passa a envolver tamb\u00e9m qualifica\u00e7\u00e3o (forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou superior) associada ao conceito de multim\u00eddia.<\/p>\n
O \u201crisco invis\u00edvel\u201d raramente est\u00e1 na inova\u00e7\u00e3o. Ele costuma estar na inconsist\u00eancia entre rotina, expectativa, documenta\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a.<\/p>\n
Perguntas que r\u00e1dio e TV deveriam se fazer agora (antes do problema)
\n\u25cf O digital na sua emissora \u00e9 extens\u00e3o do conte\u00fado\u2026 ou j\u00e1 virou um produto com l\u00f3gica pr\u00f3pria?
\n\u25cf Voc\u00ea consegue separar com clareza o que \u00e9 n\u00facleo e o que \u00e9 acess\u00f3rio numa fun\u00e7\u00e3o?
\n\u25cf A emissora conseguiria sustentar, com documentos consistentes, \u201cquem faz o qu\u00ea\u201d e \u201cpor que faz\u201d?
\n\u25cf Se surgir uma d\u00favida trabalhista, a resposta est\u00e1 padronizada \u2014 ou depende de mem\u00f3ria e improviso?
\n\u25cf A gest\u00e3o tem clareza sobre como lidar com o debate de qualifica\u00e7\u00e3o quando passa a tratar o tema como \u201cmultim\u00eddia\u201d?<\/p>\n
Se essas perguntas geram incerteza, o tema pede aten\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.325\/2026 \u00e9 um marco relevante, mas o principal recado para as emissoras \u00e9 outro: a radiodifus\u00e3o j\u00e1 \u00e9 multiplataforma e precisa de governan\u00e7a compat\u00edvel com essa realidade.
\nE \u00e9 fundamental lembrar: a Lei do Multim\u00eddia n\u00e3o substitui a Lei do Radialista, vigente desde 1978, com quadro de fun\u00e7\u00f5es atualizado por regulamento em 2018. O desafio, portanto, \u00e9 equilibrar moderniza\u00e7\u00e3o com coer\u00eancia normativa e documental, reduzindo a zona cinza e aumentando previsibilidade de gest\u00e3o.<\/p>\n
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Marcos Ant\u00f4nio Silveira, advogado, assessor jur\u00eddico do SERT\/SC – Sindicato Patronal de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de Santa Catarina e Coordenador Jur\u00eddico da Faculdade de Tecnologia AERO TD<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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