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<\/p>\nO ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, defendeu em artigo publicado nesta segunda-feira (27), na Folha de S.Paulo, que o Brasil e o mundo precisam debater a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais para garantir a seguran\u00e7a no ambiente digital e conter a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas.<\/p>\n
O papel do Brasil contra a desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de Mark Zuckerberg acerca das mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de checagem de fatos e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da Meta t\u00eam gerado discuss\u00f5es em escala global sobre a responsabilidade das plataformas digitais. As medidas anunciadas pela empresa v\u00e3o contra esfor\u00e7os mundiais para conter a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, discursos de \u00f3dio e interfer\u00eancias em sistemas democr\u00e1ticos.<\/p>\n
A atitude da Meta em alterar as pr\u00e1ticas de modera\u00e7\u00e3o em suas redes sociais necessita de uma resposta global unificada para garantir a seguran\u00e7a do ambiente digital e a integridade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O Brasil, um dos principais mercados digitais, tem um papel relevante nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n
O nosso pa\u00eds j\u00e1 demonstrou capacidade de progredir em pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o. O Decreto n.\u00ba 7.962\/2013, que trata do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, proporcionou mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a aos consumidores on-line. Outra conquista importante foi o Marco Civil da Internet, de 2014.<\/p>\n
Agora, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar as responsabilidades das big techs em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado compartilhado nas redes sociais. N\u00e3o se trata de uma disputa contra as plataformas digitais, mas de uma constru\u00e7\u00e3o a fim de coibir excessos e fomentar intera\u00e7\u00f5es virtuais \u00e9ticas.<\/p>\n
Essa pauta n\u00e3o \u00e9 somente deste governo, mas de toda a sociedade. Diversas regi\u00f5es do mundo est\u00e3o evoluindo em medidas que protejam os direitos das pessoas sem prejudicar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, como a Uni\u00e3o Europeia, que introduziu o Digital Services Act (DSA), com regras mais estritas.<\/p>\n
O governo federal atua com o STF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de garantir que as empresas cumpram as leis existentes, respeitando a soberania nacional e os direitos individuais. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es mant\u00e9m di\u00e1logo com a sociedade civil e os meios de comunica\u00e7\u00e3o, pois reconhece que estabelecer normas justas e eficientes requer considerar diferentes perspectivas.<\/p>\n
Plataformas digitais sem regula\u00e7\u00e3o adequada representam um perigo \u00e0 sociedade. Quando n\u00e3o h\u00e1 mecanismos transparentes para responsabiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais, elas se tornam espa\u00e7os favor\u00e1veis \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos \u00e0s pessoas. Isso diminui a confian\u00e7a nas estruturas institucionais e impacta diretamente no desenvolvimento dos processos democr\u00e1ticos.<\/p>\n
A desinforma\u00e7\u00e3o tem efeitos prejudiciais em setores importantes, como a sa\u00fade p\u00fablica. Na crise da COVID-19, not\u00edcias falsas contribu\u00edram para atrasar respostas de autoridades de sa\u00fade e colocaram milh\u00f5es de vidas em perigo. A falta de regula\u00e7\u00e3o adequada tamb\u00e9m aumenta casos de crimes cibern\u00e9ticos, como fraudes financeiras, assim como exp\u00f5e crian\u00e7as e adolescentes a riscos emocionais e sociais.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica traz transforma\u00e7\u00f5es importantes, mas tamb\u00e9m s\u00e9rios desafios. Regular as plataformas n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de restringir a liberdade de express\u00e3o; ao contr\u00e1rio, \u00e9 garantir que ela seja utilizada com responsabilidade. O Brasil necessita implementar medidas p\u00fablicas que fortale\u00e7am os pilares da democracia ao mesmo tempo em que protegem seus cidad\u00e3os no mundo digital \u2014 tornando-o mais seguro para todas as pessoas.<\/p>\n
Juscelino Filho, ministro das Comunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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Fonte: Mcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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