{"id":19543,"date":"2020-04-03T10:07:50","date_gmt":"2020-04-03T13:07:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=12224"},"modified":"2020-04-03T10:07:50","modified_gmt":"2020-04-03T13:07:50","slug":"entidades-empresariais-querem-lgpd-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/entidades-empresariais-querem-lgpd-em-agosto\/","title":{"rendered":"Entidades empresariais querem LGPD em agosto"},"content":{"rendered":"
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Um total de 13 entidades representantes de setores empresariais divulgaram hoje, 1\u00ba, um manifesto defendendo a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o da entrada em vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>\u00a0para agosto deste ano. Trata-se de uma rea\u00e7\u00e3o em bloco contra a\u00a0proposta do senador Antonio Anastasia (PSD\/MG), vice-presidente do Senado. Ontem, ele apresentou projeto de lei (1179\/2020) para atenuar os efeitos do novo coronav\u00edrus, estabelecendo que a nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 passe a valer em fevereiro de 2022 por conta da pandemia.<\/p>\n

Ontem, no Senado, ficou definido que o projeto de Anastasia ser\u00e1 relatado pela senadora\u00a0Simone Tebet (MDB-MS). O texto deve ser votado na pr\u00f3xima sexta-feira, 3, segundo acordo realizado pelos l\u00edderes do Senado. Se aprovado, ainda ter\u00e1 de passar pela C\u00e2mara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Relator do projeto que deu origem \u00e0 LGPD, deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), afirmou ao\u00a0Tele.S\u00edntese<\/em>\u00a0que vai lutar contra a proposta de Anastasia. \u201cO coronav\u00edrus n\u00e3o tem nada a ver com a falta de ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo governo e pelas empresas para implantar a LGPD\u201d, reclamou.<\/p>\n

O manifesto tamb\u00e9m enfatiza\u00a0a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar o bom cumprimento da LGPD, bem como estabelecer diretrizes para empresas e governos. Aponta, como uma solu\u00e7\u00e3o para o problema, aten\u00e7\u00e3o a uma proposta feita pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), no sentido de que a LGPD entre em vigor em agosto deste ano, mas s\u00f3 passe a ter san\u00e7\u00f5es a partir de agosto de 2021.<\/p>\n

Figuram entre os signat\u00e1rios do documento\u00a0 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner). Em resposta aos argumentos do parlamentar, as entidades alegam que,\u00a0com a crise do coronav\u00edrus, houve\u00a0aumento do fluxo de dados pessoais no\u00a0 mundo digital, o que provocou aumento do fluxo de dados pessoais no ciberespa\u00e7o.<\/p>\n

Um dos argumentos levantados pelo manifesto \u00e9 o de que, com a crise do coronav\u00edrus, tem se intensificado as atividades rotineiras no mundo digital, o que provocou aumento do fluxo de dados pessoais no ciberespa\u00e7o. Por isso, segundo as entidades, o combate ao novo coronav\u00edrus traz\u00a0\u201ctraz mais exposi\u00e7\u00e3o e enfatiza a urg\u00eancia da entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d. Entendem que\u00a0 \u201co combate ao covid-19 tem se mostrado mais eficiente mediante o uso de tratamentos de dados pessoais por meio de tecnologias de monitoramento\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da Abert, Abert e ANJ, tamb\u00e9m assinam o manifesto as seguintes entidades:\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agentes Digitais (Abradi); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade (Abap); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias de Comunica\u00e7\u00e3o (Abracom); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Rela\u00e7\u00f5es Empresa-Cliente (Abrec); Associa\u00e7\u00e3o de Marketing Promocional (Ampro);\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Propaganda (App Brasil); Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Comunica\u00e7\u00e3o Social (CNCOM) e Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Ag\u00eancias de Propaganda (Fenapro).<\/p>\n

Outros projetos<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um projeto de lei \u00e9 proposto para o Congresso para adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD): em outubro \u00faltimo, o deputado Carlos Bezerra (MDB\/MT) fez o mesmo, alegando que as empresas ainda n\u00e3o estavam prontas para se adaptarem \u00e0s novas regras de privacidade e que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que fiscalizaria o cumprimento da lei, ainda n\u00e3o estava pronta.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o senador Otto Alencar (PSD\/BA) apresentou o projeto de lei\u00a01.027\/2020<\/a>,\u00a0que prop\u00f5e adiar para 16 de fevereiro de 2022 a entrada m vigor da LGPD.<\/p>\n

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Fonte: Teles\u00edntese<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12225,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19543","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19543"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19543\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}