O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31) publicou uma Medida Provis\u00f3ria editada pelo governo federal, que reduz pela metade a contribui\u00e7\u00e3o das empresas ao Sistema S por 3 meses. Segundo o governo, as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao Sebrae continuam as mesmas. A redu\u00e7\u00e3o abrange as empresas de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Sistema S j\u00e1 tinha sido anunciada pela equipe econ\u00f4mica no dia 16 de mar\u00e7o. O objetivo \u00e9 diminuir os custos para o empregador em meio \u00e0 crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a a valer a partir desta quarta-feira (1\u00ba), e segue at\u00e9 o dia 30 de junho. A estimativa \u00e9 que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 3 meses.<\/p>\n
O chamado Sistema S re\u00fane entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assist\u00eancia social, consultoria, pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica \u2013 servi\u00e7os considerados de interesse p\u00fablico. Fazem parte do Sistema S o Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobran\u00e7a adicional prevista em lei.<\/p>\n
CNI ressalta que redu\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 oferta de cursos aos jovens de baixa renda<\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), ressaltou, em nota, que a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao Sistema S afetar\u00e1 “de forma dr\u00e1stica” o trabalho realizado por essas entidades na forma\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de jovens de baixa renda e no atendimento \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Congresso Nacional deve acelerar aprova\u00e7\u00e3o das MPs<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal publicaram um ato nesta quarta-feira (1\u00ba) para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica. Durante esse per\u00edodo, as MPs deixar\u00e3o de passar pela comiss\u00e3o mista (formada por deputados federais e senadores) e ser\u00e3o instru\u00eddas diretamente pelos Plen\u00e1rios das duas Casas.<\/p>\n Essa medida deve acelerar a Medida Provis\u00f3ria que prev\u00ea a\u00a0libera\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito de R$ 40 bilh\u00f5es para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte<\/a><\/strong>. O recurso servir\u00e1 para a cobertura da folha de pagamento por dois meses das empresas que est\u00e3o cumprindo a quarentena para evitar o cont\u00e1gio do coronav\u00edrus. A medida alcan\u00e7a grande parte das emissoras de r\u00e1dio, que tamb\u00e9m est\u00e3o aptas a requerer o recurso.Anatel suspende incid\u00eancia de juros e multa sobre tributos e outras receitas<\/strong><\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es determinou a suspens\u00e3o excepcional, at\u00e9 o dia 15 de abril, da incid\u00eancia de juros e multa de mora sobre os tributos e outras receitas administrados pela ag\u00eancia, cujo vencimento esteja compreendido no per\u00edodo entre 20 de mar\u00e7o e 10 de abril. \u00a0A decis\u00e3o se aplica, por exemplo,\u00a0para o pagamento do Fistel (Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es) pelas empresas<\/strong><\/a>. O vencimento original era dia 31 de mar\u00e7o, por\u00e9m, foi estendido para o dia 15, sem incid\u00eancia de juros e multa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31) publicou uma…<\/p>\n