Caro Associado,<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (20), participamos de reuni\u00e3o da \u201cRede Conectada\u201d, comit\u00ea criado pelo MCTIC com o objetivo de preservar a integridade do setor de Comunica\u00e7\u00f5es e garantir a continuidade dos servi\u00e7os e acesso de qualidade a seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o presidida pelo ministro Marcos Pontes, entre as primeiras medidas adotadas pelo grupo, indicamos a necessidade de defini\u00e7\u00e3o do setor de radiodifus\u00e3o como essencial para a sociedade, o que garante que profissionais da \u00e1rea possam atuar, sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo de crise da Covid-19. O Decreto Presidencial n\u00ba 10.288\/20, publicado no domingo (22), atendeu a essa reivindica\u00e7\u00e3o, incluindo a radiodifus\u00e3o como servi\u00e7o privado essencial \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n
Ainda durante a reuni\u00e3o, o MCTIC informou que ter\u00e1 por finalidade centralizar as demandas e necessidades do setor, com vistas a agilizar os tr\u00e2mites e assegurar a ado\u00e7\u00e3o eficaz de medidas governamentais que permitam a continuidade de nossos servi\u00e7os.<\/p>\n
Hoje, dando prosseguimento ao nosso plano de a\u00e7\u00f5es, apresentamos of\u00edcio endere\u00e7ado ao ministro Marcos Pontes e ao secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o, Elifas Gurgel, indicando as medidas necess\u00e1rias para a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica do setor, dentre as quais, destacamos:<\/p>\n
a) isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, at\u00e9 31.12.2020, dos seguintes tributos incidentes sobre os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social (i) PIS-COFINS; (ii) Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPFB); (iii) Contribui\u00e7\u00e3o ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho); (iv) Contribui\u00e7\u00f5es devidas ao Sistema S; (v) PIS-COFINS e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional; (vi) Suspens\u00e3o dos vencimentos das parcelas do Refis, Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
b) prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica, do pagamento do FISTEL (TFF + TFI), CONDECINE e Pre\u00e7o P\u00fablico pelo Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancia (PPDUR);<\/p>\n
c) redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da tarifa de energia el\u00e9trica, insumo indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade de radiodifus\u00e3o;<\/p>\n
d) publica\u00e7\u00e3o do Decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa Voz do Brasil, de modo a permitir que as emissoras de r\u00e1dio possam levar informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico \u00e0 sua comunidade;<\/p>\n
e) suspens\u00e3o dos prazos processuais em tramita\u00e7\u00e3o na Secretaria de Radiodifus\u00e3o do MCTIC, at\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Acreditamos que a ado\u00e7\u00e3o deste conjunto de a\u00e7\u00f5es e medidas atenuar\u00e1 os efeitos da crise, permitindo que, durante o estado de calamidade, a radiodifus\u00e3o possa cumprir a sua miss\u00e3o constitucional de levar informa\u00e7\u00e3o a toda a sociedade brasileira.<\/p>\n
A ABERT continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber novas sugest\u00f5es de seus associados.<\/p>\n
Vamos em frente.<\/p>\n
Paulo Tonet Camargo
\nPresidente<\/p>\n
\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 ABERT<\/p>\n
Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Caro Associado, Na \u00faltima sexta-feira (20), participamos de reuni\u00e3o da…<\/p>\n