O momento que passamos com o impacto do coronav\u00edrus -COVID-19, em nossas vidas, exige que as pessoas ajam de forma coletiva, adotem medidas de higiene constante, evite a aglomera\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o em local fechado.<\/p>\n
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Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o orientando a suspens\u00e3o das atividades em diversas \u00e1reas, a restri\u00e7\u00e3o de acesso em locais e colocando, quando poss\u00edvel, os funcion\u00e1rios para que realizem as atividades profissionais em suas casas.<\/p>\n
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Neste sentido, existe previs\u00e3o na CLT para que as empresas coloquem seus empregados para que realizarem o trabalho em suas residenciais, o chamado \u201chome office ou teletrabalho,<\/em><\/strong>\u201d <\/em>previsto na CLT no art. 75A e seguintes, do que fica a quest\u00e3o, as empresas podem promover esta altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho do empregado?<\/strong><\/p>\n O art. 6\u00b0 da CLT reza que \u201cN\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/em>\u201d<\/p>\n \n A interpreta\u00e7\u00e3o do artigo equipara o trabalho realizado na empresa, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, no entanto \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras que o teletrabalho imp\u00f5e para a implementa\u00e7\u00e3o do home office<\/em><\/strong>.<\/p>\n \n A primeira observa\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o coloca \u00e9 que a modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, o qual deve especificar as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado.<\/p>\n \n O segundo ponto que a legisla\u00e7\u00e3o trata diz respeito a altera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, a altera\u00e7\u00e3o do regime presencial para o regime de teletrabalho, sendo que a previs\u00e3o legal fixa a necessidade do m\u00fatuo acordo entre as partes e o registro em aditivo contratual (no m\u00ednimo anota\u00e7\u00e3o na CTPS).<\/p>\n \n Outros pontos que devem ser definidos por escrito <\/strong>para que n\u00e3o existam d\u00favidas passa pelo fornecimento de equipamento ou a fixa\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento do empregado, a responsabilidade de manuten\u00e7\u00e3o do equipamento, infraestrutura necess\u00e1ria e adequada a presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado.<\/p>\n \n Para execu\u00e7\u00e3o do teletrabalho o empregador deve instruir o empregado, e o fazer de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho, e o empregado deve assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \n Colocado assim, por escrito, nos parece muito simples, mas a realidade \u00e9 outra, o momento exige agilidade para minimizar os riscos de cont\u00e1gio e a manuten\u00e7\u00e3o das atividades profissionais, o que imp\u00f5e a mobiliza\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas da empresa para definir a real necessidade da implanta\u00e7\u00e3o do home office, <\/em><\/strong>quais as \u00e1reas e quais os profissionais (existe idosos ou pessoas vulner\u00e1veis?).<\/p>\n \n Definir a necessidade, as \u00e1reas e os profissionais envolvidos s\u00e3o decis\u00f5es fundamentais, todavia planejar a estrutura e a condi\u00e7\u00e3o de trabalho do empregado tamb\u00e9m \u00e9 importante, principalmente para as empresas que possuam empregados considerados como vulner\u00e1veis ao cont\u00e1gio do v\u00edrus, como \u00e9 o caso dos idosos e pessoas com problemas de sa\u00fade.<\/p>\n \n O momento \u00e9 impar, as decis\u00f5es dever\u00e3o ser tomadas com rapidez, o que n\u00e3o justifica a falta de formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a prote\u00e7\u00e3o da empresa de eventuais passivos.<\/p>\n \n Algumas pessoas podem ter d\u00favida quanto a necessidade da formaliza\u00e7\u00e3o, afinal, realizar uma altera\u00e7\u00e3o ou um aditivo contratual para um per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o de 15 a 30 dias, faz sentido?<\/p>\n \n Ao questionamento existe uma resposta extremamente pr\u00e1tica, uma reclamat\u00f3ria trabalhista surge de pequenos deslizes existente na opera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, reside na distor\u00e7\u00e3o entre o que est\u00e1 escrito no contrato de trabalho e o que se demonstra na rotina de trabalho do empregado.<\/p>\n \n Sendo assim, se for optar pela altera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, incluindo a op\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, o fa\u00e7a e o formalize.<\/p>\n \n \n Por: Marcos Ant\u00f4nio Silveira \u2013 Advogado OAB\/SC 15.312<\/p>\n Assessor Jur\u00eddico do SERT\/SC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O momento que passamos com o impacto do coronav\u00edrus -COVID-19,…<\/p>\n