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<\/p>\nA Anatel ter\u00e1 que entregar o primeiro relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 30 dias. (cr\u00e9dito: Freepik)
\nO Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom), publicou hoje, 23, a portaria 10.787, que estabelece a nova pol\u00edtica para cobertura e qualidade da banda larga m\u00f3vel, intitulado ConectaBr. Entre as diversas medidas elencadas para a atua\u00e7\u00e3o da Anatel, define que as redes 5G dever\u00e3o ter \u201cpreferencialmente\u201d, em 95% das medi\u00e7\u00f5es realizadas taxas de transmiss\u00e3o de dados de download de 100 Mbps (cem megabits por segundo). No caso das redes 4G, a taxa de donwload dever\u00e1 atingir 10 Mbps em 95% das medi\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
Esses patamares de transmiss\u00e3o dever\u00e3o estar presentes em toda a \u00e1rea de cobertura municipal onde a operadora presta o servi\u00e7o. Para atingir tal patamar de qualidade, a Anatel dever\u00e1 adotar medidas regulat\u00f3rias que criem condi\u00e7\u00f5es para essas metas serem atingidas, al\u00e9m de \u201cdar ampla publicidade das medi\u00e7\u00f5es de qualidade do servi\u00e7o de banda larga m\u00f3vel \u00e0 sociedade em seu portal e em aplicativo para terminais m\u00f3veis, de forma a prover transpar\u00eancia, incentivar a competi\u00e7\u00e3o entre prestadoras e o controle social\u201d.<\/p>\n
A portaria do MCom que cria o ConectaBr admite exce\u00e7\u00f5es para essas m\u00e9tricas, se houver car\u00eancia de infraestrutura no munic\u00edpio a ser atendido. Mas a ag\u00eancia ter\u00e1 que estabelecer mecanismos regulat\u00f3rios para solucionar essas defici\u00eancias de infraestrutura.<\/p>\n
Compartilhamento<\/p>\n
A portaria estabelece ainda que a Anatel dever\u00e1 estimular o compartilhamento de infraestrutura ativa ou passiva entre os prestadores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que usam o espectro e dever\u00e1 ainda definir compromissos de migra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica quando estiver no prazo para a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de frequ\u00eancias, com \u201d prazos, condi\u00e7\u00f5es e abrang\u00eancia que possibilitem a transi\u00e7\u00e3o com o menor impacto nos usu\u00e1rios\u201d. Estabelece tamb\u00e9m que, nas licita\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ser estabelecidos requisitos tecnol\u00f3gicos m\u00ednimos.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Anatel dever\u00e1 ainda estabelecer Plano de A\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para monitorar e avaliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, em especial quanto a cobertura e qualidade. Neste plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Anatel dever\u00e1 atender as demandas de monitoramento do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es quanto aos munic\u00edpios a serem priorizados e ter\u00e1 que entregar relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es realizadas em 30 dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 dias.<\/p>\n
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Fonte: Telesintesse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Anatel ter\u00e1 que entregar o primeiro relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n