![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-11-at-3.33.17-PM-300x251.jpeg\")
<\/p>\nNa quinta-feira, 7 de setembro, o site conjur.com.br postou uma mat\u00e9ria com o t\u00edtulo: \u201cSTF derruba v\u00ednculo de emprego entre r\u00e1dio e representante que atua como PJ\u201d.<\/p>\n
Em virtude das diferentes interpreta\u00e7\u00f5es e da premente possibilidade de se cair no erro, o Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Santa Catarina solicitou a sua Assessoria Jur\u00eddica que comentasse o caso e explicasse os efeitos em diferentes dimens\u00f5es.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia acompanhe o parecer do Assessor Jur\u00eddico do SERT\/SC, Dr. Marcos Ant\u00f4nio Silveira.<\/p>\n
\u201cFui questionado sobre a decis\u00e3o do STF, da relatoria do Ministro Nunes Marques, quanto a cassa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que reconhecia o v\u00ednculo trabalhista entre uma pessoa jur\u00eddica (representante comercial) e uma R\u00e1dio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O ju\u00edzo reconheceu a exist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcios com base nos artigos 2\u00b0 e 3\u00b0 da CLT (pessoalidade, onerosidade, continuidade e subordina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
De outra parte, o Ministro cassou a senten\u00e7a e determinou que outra fosse proferida em conformidade com o decidido na ADPF 324, portanto a decis\u00e3o do Ministro Nunes Marques determinou que o ju\u00edzo reanalisasse o processo e emitisse nova decis\u00e3o. Como o julgamento \u00e9 recente (29 de agosto de 2023), n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para nova an\u00e1lise e decis\u00e3o.<\/p>\n
Do caso concreto sob an\u00e1lise \u00e9 importante apontar que a rela\u00e7\u00e3o entre o representante comercial e a R\u00e1dio foi estabelecida com base na legisla\u00e7\u00e3o civil e n\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que a pessoa jur\u00eddica foi constitu\u00edda em per\u00edodo anterior ao ingresso na R\u00e1dio, que o representante comercial est\u00e1 regularmente registrado, que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o laboral anterior, ou seja, o representante comercial n\u00e3o era empregado da R\u00e1dio em per\u00edodo anterior; o representante comercial n\u00e3o \u00e9 comunicador da R\u00e1dio ou possu\u00eda qualquer outro v\u00ednculo com a R\u00e1dio.<\/p>\n
Ainda quanto a situa\u00e7\u00e3o, o representante comercial possu\u00eda condi\u00e7\u00e3o financeira para arcar com seus custos, n\u00e3o utilizava ve\u00edculo da R\u00e1dio ou material como cart\u00e3o, bloco e equipamento da R\u00e1dio, bem como se apresentava aos clientes como representante comercial, n\u00e3o como vendedor da R\u00e1dio.<\/p>\n
Neste contexto, o Ministro Nunes Marques entendeu que a rela\u00e7\u00e3o existente entre o representante comercial e a R\u00e1dio se caracterizava como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (pessoa jur\u00eddica para pessoa jur\u00eddica).<\/p>\n
Da decis\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que o n\u00e3o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio foi algo pontual devido a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica; que a Lei referente a terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 vigente, e possui requisitos para sua aplicabilidade e n\u00e3o se aplica a todos os casos, sempre \u00e9 importante analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta, caso a caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel generalizar a situa\u00e7\u00e3o, principalmente quanto a pessoalidade do trabalho, onerosidade, continuidade e subordina\u00e7\u00e3o que pode existir na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica do SERT\/SC est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar e esclarecer as d\u00favidas sobre este tema e outros que surjam.<\/p>\n
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Link para a not\u00edcia divulgada no CONJUR: https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-set-07\/stf-derruba-vinculo-entre-radio-representante-atua-pj#author<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na quinta-feira, 7 de setembro, o site conjur.com.br postou uma…<\/p>\n