![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Aniversario-Email-22-1-300x200.png\")
<\/p>\nA Anatel definiu metodologia de c\u00e1lculo de multa por uso irregular de espectro para as emissoras de radiodifus\u00e3o. E, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Interna, a multa pela ocupa\u00e7\u00e3o irregular do espectro pode chegar a R$ 30 milh\u00f5es. Conforme a nova regra, as emissoras de TV m\u00e9dias e grandes da Classe Especial (as geradoras) poder\u00e3o ter multas que variam de R$ 1 mil a R$ 30 milh\u00f5es, conforme for a irregularidade: leve, m\u00e9dia ou grave.<\/p>\n
J\u00e1 as emissoras m\u00e9dias de TV (classes A e B, que s\u00e3o as retransmissoras); as emissoras de FM do grupo Especial; e as emissoras AM da classe A, as multas poder\u00e3o variar de R$ 500, a at\u00e9 R$ 12,5 milh\u00f5es, conforme for a irregularidade, se leve, m\u00e9dia ou grave. Nessa categoria est\u00e3o inclu\u00eddas tamb\u00e9m as r\u00e1dios Educativas e as radiovias.<\/p>\n
Ainda, as pequenas emissoras de TV, e de FM e AM poder\u00e3o receber multas de no m\u00ednimo R$ 160 a at\u00e9 R$ 1,6 milh\u00e3o, conforme a gravidade da irregularidade. J\u00e1 para as micro emissoras de radiodifus\u00e3o, os valores da multa variam de R$ 110,00 a R$ 110 mil.<\/p>\n
As r\u00e1dios comunit\u00e1rias tamb\u00e9m foram enquadradas e as multas poder\u00e3o ser de no m\u00ednimo R$ 110 a at\u00e9 R$ 30 mil.<\/p>\n
A grada\u00e7\u00e3o das penalidades levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\n
Se o uso irregular de frequ\u00eancia:<\/p>\n
– causar interfer\u00eancia em servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse restrito: a infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada como tendo atingido grupo limitado de usu\u00e1rios, e portanto ser\u00e1 considerada m\u00e9dia;<\/p>\n
– causar interfer\u00eancia em servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo: a infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada como tendo atingido n\u00famero significativo de usu\u00e1rios, sendo assim considerada grave;<\/p>\n
– causar interfer\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria: a infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dada como tendo atingido grupo limitado de usu\u00e1rios, e portanto considerada m\u00e9dia;<\/p>\n
– causar interfer\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o diverso do previsto no item anterior, vale dizer, outro que n\u00e3o a radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria: a infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada como tendo atingido n\u00famero significativo de usu\u00e1rios, sendo assim considerada grave;<\/p>\n
– todas as infra\u00e7\u00f5es que impliquem risco \u00e0 vida tamb\u00e9m dever\u00e3o ser consideradas graves.<\/p>\n
Quando se estar\u00e1 diante de situa\u00e7\u00f5es desse tipo, conforme abaixo:<\/p>\n
– a interfer\u00eancia em servi\u00e7os de radiocomunica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a \u00e0 vida, definidos como aqueles usados permanente ou temporariamente para salvaguarda da vida humana, incluindo o uso de qualquer das faixas de radiofrequ\u00eancias atribu\u00eddas aos servi\u00e7os de radiodetermina\u00e7\u00e3o, radiolocaliza\u00e7\u00e3o, radionavega\u00e7\u00e3o, m\u00f3vel aeron\u00e1utico, m\u00f3vel mar\u00edtimo e de seguran\u00e7a,<\/p>\n
– as situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou funcionamento de esta\u00e7\u00e3o que, segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, pela falta de dispositivos de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o contra quaisquer acidentes possam amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica e a vida das pessoas; e<\/p>\n
– as emiss\u00f5es em desrespeito aos limites de exposi\u00e7\u00e3o a campos el\u00e9tricos, magn\u00e9ticos e eletromagn\u00e9ticos de radiofrequ\u00eancias, que atentem contra a seguran\u00e7a dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria de Imprensa\/ACAERT c\/Assessoria T\u00e9cnica\/ Teles\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Anatel definiu metodologia de c\u00e1lculo de multa por uso…<\/p>\n