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<\/p>\nFoi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta sexta, 7 de abril de 2023, o decreto que estabelece as diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de TV Digital 3.0 no Brasil, que suceder\u00e1 o atual gera\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o brasileiro, o ISDB-T. O Decreto 11.484\/2023 estabelece que a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o do ISDB-T dever\u00e1 permitir:<\/p>\n
I \u2013 qualidade audiovisual superior \u00e0 da primeira gera\u00e7\u00e3o do SBTVD-T;<\/p>\n
II \u2013 recep\u00e7\u00e3o fixa, com antena externa e interna, e m\u00f3vel;<\/p>\n
III \u2013 integra\u00e7\u00e3o entre conte\u00fado transmitido pelo servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o e pela internet;<\/p>\n
IV \u2013 interface de usu\u00e1rio baseada em aplicativos;<\/p>\n
V \u2013 segmenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de acordo com localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos telespectadores;<\/p>\n
VI \u2013 personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de acordo com as prefer\u00eancias dos telespectadores;<\/p>\n
VII \u2013 uso otimizado do espectro de radiofrequ\u00eancias destinado ao servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens e aos servi\u00e7os ancilares; e<\/p>\n
VIII \u2013 novas formas de acessar a conte\u00fados culturais, educativos, art\u00edsticos e informativos.<\/p>\n
Al\u00e9m da qualidade de imagem superior, a grande novidade \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o com a Internet, inclusive com o uso de aplicativos, e a possibilidade de segmenta\u00e7\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n
O novo padr\u00e3o dever\u00e1 ser especificado por meio de estudos do F\u00f3rum do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre (F\u00f3rum SBTVD) at\u00e9 31 de dezembro de 2024, para ent\u00e3o ser avaliado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e normatizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
Enquanto isso, a Anatel ter\u00e1 tamb\u00e9m at\u00e9 31 de dezembro de 2024 para promover os estudos de canaliza\u00e7\u00e3o e assegurar “estabilidade regulat\u00f3ria, por meio da disponibilidade das faixas de frequ\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens e servi\u00e7os ancilares; e implanta\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o digital terrestre no Brasil e sua evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 e coordenar\u00e1 grupo de trabalho com o objetivo de propor a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 TV 3.0, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Anatel, devendo ser convidadas as entidades representativas do setor de radiodifus\u00e3o e o F\u00f3rum SBTVD. Este grupo de trabalho tamb\u00e9m contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de membros indicados pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Fazenda. O decreto n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de outros atores, como universidades ou representantes da sociedade civil.<\/p>\n
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Fonte: Tela Viva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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