![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Site-11-300x200.png\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A secretaria de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es do novo governo ter\u00e1 algumas miss\u00f5es importantes para serem executadas em 2023. A primeira delas \u00e9 o desligamento da TV anal\u00f3gica, cujos canais precisam sair do ar at\u00e9 o final do ano, e iniciar o processo de implementa\u00e7\u00e3o da TV 3.0.<\/p>\n
Quando Lula esteve no governo em seu primeiro mandato, um dos temas mais importantes da \u00e1rea de radiodifus\u00e3o era justamente a defini\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de TV Digital, criando as condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para que a radiodifus\u00e3o sa\u00edsse da era anal\u00f3gica. Foi no primeiro governo Lula que se definiu pelo ISDB-T como padr\u00e3o da TV 2.0, e em 2007 foi iniciada a digitaliza\u00e7\u00e3o das primeiras emissoras, com a perspectiva de que fosse conclu\u00eddo no ent\u00e3o long\u00ednquo ano de julho de 2018 (data depois revista para o final de 2023).<\/p>\n
Mas o processo s\u00f3 passou a ser efetivamente acelerado com a libera\u00e7\u00e3o da faixa de frequ\u00eancia de 700 MHz, em decorr\u00eancia do leil\u00e3o de 4G realizado no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013. A libera\u00e7\u00e3o da faixa para o 4G implicaria necessariamente o desligamento da TV anal\u00f3gica em pelo menos 1600 cidades onde havia escassez de espectro. Esse trabalho foi conclu\u00eddo em 2018 com o trabalho da Entidade Administradora da Digitaliza\u00e7\u00e3o (EAD), coordenada pela Anatel por meio do grupo de implementa\u00e7\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o, o Gired. Mas as demais cidades n\u00e3o precisavam ser desligadas imediatamente.<\/p>\n
Foi iniciado ent\u00e3o o segundo momento no trabalho da EAD, utilizando inclusive as sobras de recursos da primeira fase. O governo Bolsonaro batizou esta segunda fase de Digitaliza Brasil, que basicamente \u00e9 um projeto de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de transmissores digitais para prefeituras em cidades em que n\u00e3o existem emissoras comerciais com retransmissoras pr\u00f3prias. Foram distribu\u00eddos, instalados e ativados transmissores em milhares de cidades, em um processo que termina em abril desse ano. Depois disso, ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governo exigir o desligamento dos sinais anal\u00f3gicos das emissoras de TV, j\u00e1 que hoje praticamente todo o parque de aparelhos de recep\u00e7\u00e3o de TV em posse da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem capacidade de receber os sinais da TV digital.<\/p>\n
Por que desligar?
\nA raz\u00e3o mais importante do desligamento anal\u00f3gico \u00e9 liberar espectro para usos futuros, especialmente para a TV digital 3.0. Trata-se de uma terceira gera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que est\u00e1 em processo de defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos pelos f\u00f3runs de padroniza\u00e7\u00e3o e que deve ter implementa\u00e7\u00e3o iniciada nos pr\u00f3ximos anos, possivelmente ainda no governo Lula 3, que vai at\u00e9 janeiro de 2027. O foco da TV 3.0 \u00e9 permitir maior qualidade de imagem, como transmiss\u00f5es em 4K, e maior integra\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os distribu\u00eddos pela Internet. A secretaria de radiodifus\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es deixa uma Pol\u00edtica de TV Digital 3.0 praticamente pronta para a nova secretaria de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica publicar, se for politicamente considerado relevante.<\/p>\n
Do ponto de vista das emissoras de TV comerciais, desligar o sinal anal\u00f3gico \u00e9 importante pela economia dos custos de energia e manuten\u00e7\u00e3o, mas nem todas est\u00e3o tecnicamente preparadas para fazer essa transi\u00e7\u00e3o e a cobertura das emissoras da TV terrestre \u00e9 deficiente em boa parte do territ\u00f3rio brasilerio. A quest\u00e3o da cobertura foi parcialmente endere\u00e7ada com a institucionaliza\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o via sat\u00e9lite, mas \u00e9 um processo que s\u00f3 ser\u00e1 plenamente dimensionado quando os sinais do sat\u00e9lite em banda C forem desativados.<\/p>\n
Do ponto de vista da TV p\u00fablica, o Digitaliza Brasil acabou, de certa forma, tendo o positivo efeito de ampliar a distribui\u00e7\u00e3o de canais como a TV Brasil (EBC) e dos canais do Legislativo. O problema \u00e9 que ningu\u00e9m sabe com quem ficar\u00e1 a responsabilidade de manuten\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os dessa rede de transmissores que foram doados \u00e0s milhares de prefeituras, j\u00e1 que elas n\u00e3o t\u00eam estrutura nem expertise para operarem uma emissora de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
E existe uma outra decis\u00e3o pol\u00edtica que precisar\u00e1 ser tomada pelo novo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Juscelino Filho: o que fazer com o espectro que est\u00e1 sendo liberado no processo de desligamento da TV anal\u00f3gica. J\u00e1 existem hoje 7 canais de TV em todos os munic\u00edpios brasileiros no chamado “VHF alto”, que compreende frequ\u00eancias de 174 MHz a 216 MHz (canais 7 a 13). Esses canais poderiam ser utilizados na transi\u00e7\u00e3o para a TV 3.0, dando a todas as emissoras espa\u00e7o para o simulcast (transmiss\u00e3o simult\u00e2nea no padr\u00e3o ISDB-T atual e no DTV 3.0).<\/p>\n
Mas tamb\u00e9m existe sempre a possibilidade de uso pol\u00edtico dessas frequ\u00eancias, para novas outorgas de radiodifus\u00e3o. Alguns aliados de Bolsonaro, por exemplo, planejavam criar uma rede de quase mil cidades para a radiodifus\u00e3o de car\u00e1ter estatal praticada pela EBC. A TV Brasil, supostamente, voltar\u00e1 a ter caracter\u00edsticas de uma emissora de TV p\u00fablica no governo Lula, com independ\u00eancia editorial, como foi originalmente concebido por lei. Mas a EBC est\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 consensual entre atores pol\u00edticos relevantes no entorno do presidente Lula de que ela deva ser uma emissora p\u00fablica t\u00e3o independente assim, no modelo BBC, como foi originalmente criada.<\/p>\n
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A secretaria de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es…<\/p>\n