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<\/p>\nUm dos principais pilares da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), nas operadoras, \u00e9 a transpar\u00eancia com os clientes, acredita Maria Tereza David, diretora de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados (DPO) da Claro. Ela compartilhou sua vis\u00e3o sobre como o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es deve se adequar \u00e0s normas, em evento online da Conexis, nesta ter\u00e7a-feira, 1.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos garantir que os titulares tenham visibilidade de quais dados deles s\u00e3o tratados, o porqu\u00ea, com qual finalidade e para quem esses dados s\u00e3o disponibilizados\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com David, as operadoras devem tornar f\u00e1cil o acesso \u00e0s pol\u00edticas de privacidade, seja por e-mails ou canais oficias. E isso precisa ser feito com linguagem acess\u00edvel. \u201cN\u00e3o adianta fazer uma pol\u00edtica com uma linguagem que n\u00e3o vai atend\u00ea-lo, que ele n\u00e3o vai entender o que est\u00e1 escrito\u201d, disse.<\/p>\n
\u00c9 preciso garantir aos titulares o direito ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados. O cliente deve receber c\u00f3pias dos dados tratados e informa\u00e7\u00f5es relativas aos tratamentos em canais oficiais. Na Claro, por exemplo, ela mencionou que existe um portal de transpar\u00eancia, no qual \u00e9 poss\u00edvel visualizar como os dados est\u00e3o sendo utilizados. Para a DPO, as operadoras tamb\u00e9m devem garantir o direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o dos dados \u2013 isto \u00e9, os clientes poderem alterar os dados, quando est\u00e3o incorretos, inadequados ou desatualizados.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo colaboradores devem ter mais transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao uso de dados pessoais dentro das companhias de telecom. Normativos internos podem ajudar a dar visibilidade a como esse dado \u00e9 tratado. Isso precisa ser disseminado at\u00e9 mesmo para fornecedores parceiros.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma conscientiza\u00e7\u00e3o interna das companhias para que absolutamente todos que trabalham nas empresas entendam que o tratamento de dados pessoais dos titulares n\u00e3o \u00e9 uma responsabilidade \u00fanica exclusiva do DPO e nem da equipe dele, \u00e9 uma responsabilidade de todos, porque todos tratam os dados\u201d, argumentou.<\/p>\n
Operadoras<\/p>\n
Participantes do evento da Conexis, sobre o C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para a Ind\u00fastria de Telecomunica\u00e7\u00f5es, lan\u00e7ado em agosto pela associa\u00e7\u00e3o, ressaltaram a import\u00e2ncia da LGPD para o setor. Historicamente, as operadoras s\u00e3o companhias que trafegam milh\u00f5es de dados sens\u00edveis diariamente.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o setor possui alta complexidade, com uma rede de diferentes entes envolvidos no processamento desses dados, como fornecedores e clientes. Apesar da regula\u00e7\u00e3o da LGPD ter entrado em vigor em 2020, o setor \u00e9 regulado h\u00e1 muito tempo. A Anatel completa, em 2022, 25 anos de exist\u00eancia, mas \u00f3rg\u00e3os como Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) tamb\u00e9m t\u00eam o seu papel.<\/p>\n
\u201cPara o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, o tema \u00e9 fundamental e desafiador, pois \u00e9 quem det\u00e9m a base de dados da imensa parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00f3s somos os promotores de acesso aos v\u00e1rios servi\u00e7os importantes para a realidade que n\u00f3s vivemos: a telefonia celular, a banda larga, telefonia fixa, TV por assinatura e todos os outros demais servi\u00e7os\u201d, afirmou Andrea Mattos, DPO da Telef\u00f4nica (Vivo).<\/p>\n
Anatel<\/p>\n
A diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, destacou uma diferen\u00e7a entre o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o e a Anatel. A ag\u00eancia de telecomunica\u00e7\u00f5es, por muito tempo, pautou sua atua\u00e7\u00e3o como reguladora em processos burocr\u00e1ticos, de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es correspondentes, como multas \u2013 um tipo de regula\u00e7\u00e3o chamado \u201ccomando e controle\u201d. A ANPD, por sua vez, segue um modelo responsivo de regula\u00e7\u00e3o, fugindo da l\u00f3gica de que um descumprimento gera automaticamente atividade repressiva. O \u00f3rg\u00e3o escalona as respostas regulat\u00f3rias de acordo com o comportamento do ente regulado. Por isso, at\u00e9 hoje nunca aplicou uma multa.<\/p>\n
\u201cAo longo de todos esses anos de amadurecimento, acho que a Anatel passou por v\u00e1rias etapas. O que de fato a ag\u00eancia verificou \u00e9 que essa \u00e9 uma abordagem que estava pautada, talvez, em premissas equivocadas\u201d, contou. \u201cPrimeiro, uma premissa de que a ag\u00eancia reguladora estava numa posi\u00e7\u00e3o e tinha condi\u00e7\u00f5es de conhecer e minuciosamente regular todas aspectos de um setor extremamente complexo e din\u00e2mico.\u201d<\/p>\n
De acordo com Wimmer, uma constata\u00e7\u00e3o disso foi a chamada \u201cguilhotina regulat\u00f3ria\u201d, uma medida institu\u00edda pela pr\u00f3pria Anatel, em junho de 2022, para enxugar dispositivos normativos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cO que vimos, ao longo desses anos de Anatel, foi a acumula\u00e7\u00e3o de um grande volume de processos administrativos instaurados, muitos n\u00e3o conclu\u00eddos, alguns conclu\u00eddos \u2013 e a maior parte com as multas n\u00e3o recolhidas efetivamente. Isso levou a Anatel a uma reflex\u00e3o sobre essa desconex\u00e3o entre a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de san\u00e7\u00f5es administrativas e os resultados experimentados pela sociedade\u201d, constatou a diretora da ANPD, que trabalhou na ag\u00eancia entre 2011 e 2016.<\/p>\n
Ela lembrou que, de 2011 a 2014, a Anatel aplicou R$ 2,2 bilh\u00f5es em multas, mas arrecadou somente R$ 106 milh\u00f5es, o que representa 4,8% do total. Diferentemente da ag\u00eancia, a ANPD n\u00e3o tem como prioridade aplica\u00e7\u00e3o de multas, mas sim criar incentivos para o ente regulado seguir as normas. \u201cExiste um incentivo para corrigir a conduta ou incentivo somente para postergar o momento da aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou.<\/p>\n
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Fonte: Mobile Time<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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