![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1-300x203.jpg\")
<\/p>\nAs candidaturas a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais tem o prazo de registro at\u00e9 hoje, 15 de agosto. Nesta ter\u00e7a-feira inicia a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulga\u00e7\u00e3o na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O per\u00edodo da propaganda finda em 1\u00ba de outubro, v\u00e9spera do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que acontece no dia 2 de outubro.<\/p>\n
Em 26 de agosto, come\u00e7a o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, que se estende at\u00e9 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.<\/p>\n
O segundo turno ser\u00e1 realizado no dia 30 do mesmo m\u00eas, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos v\u00e1lidos na primeira vota\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o artigo 77 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lan\u00e7ada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas \u00e0s demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o, dado o car\u00e1ter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal. A cartilha foi elaborada com base nas inova\u00e7\u00f5es ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, em especial na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, que\u00a0disp\u00f5e sobre propaganda eleitoral, utiliza\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral, e no calend\u00e1rio do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que tamb\u00e9m oferece formul\u00e1rio para den\u00fancias de propaganda eleitoral irregular.<\/p>\n
De acordo com as regras, ningu\u00e9m poder\u00e1 impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios l\u00edcitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resolu\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato de propaganda partid\u00e1ria ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, n\u00e3o depende de licen\u00e7a da pol\u00edcia. O candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o que promover o ato far\u00e1 a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial com, no m\u00ednimo, 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Fake News
\nN\u00e3o poder\u00e1 haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofere\u00e7a, prometa ou solicite dinheiro, d\u00e1diva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego p\u00fablico, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais ac\u00fasticos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.<\/p>\n
Animosidades
\nTamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as institui\u00e7\u00f5es civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir \u00f3rg\u00e3os ou entidades que exer\u00e7am autoridade p\u00fablica; que deprecie a condi\u00e7\u00e3o da mulher ou estimule sua discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo feminino, ou em rela\u00e7\u00e3o a sua cor, ra\u00e7a ou etnia; que empregue meios publicit\u00e1rios destinados a\u00a0 criar artificialmente, na opini\u00e3o p\u00fablica, estados mentais, emocionais ou passionais.<\/p>\n
Telemarketing
\nA legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer hor\u00e1rio, bem como por disparo em massa de mensagens instant\u00e2neas sem anu\u00eancia do destinat\u00e1rio.<\/p>\n
Luminosos
\n\u00c9 vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos, assim como a utiliza\u00e7\u00e3o de engenhos, equipamentos publicit\u00e1rios ou conjunto de pe\u00e7as de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.<\/p>\n
Brindes
\nS\u00e3o vedadas, na campanha eleitoral, confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato – ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o – de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.<\/p>\n
Impressos
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de impressos, a legisla\u00e7\u00e3o permite a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral mediante distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, adesivos com a dimens\u00e3o m\u00e1xima de 0,5m\u00b2 (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, sendo-lhes facultada a impress\u00e3o em braile dos mesmos conte\u00fados.<\/p>\n
Adesivos em ve\u00edculos
\n\u00c9 proibido colar propaganda eleitoral em ve\u00edculos, exceto adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do parabrisa traseiro e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos\u00a0 que n\u00e3o excedam a 0,5m\u00b2 (meio metro quadrado).<\/p>\n
Som
\nO funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hip\u00f3tese de com\u00edcio de encerramento de campanha, somente \u00e9 permitido entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instala\u00e7\u00e3o e o uso desses equipamentos em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o e do Distrito Federal, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quart\u00e9is e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e das unidades de sa\u00fade; das escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas, templos religiosos e teatros, quando em funcionamento.<\/p>\n
Com\u00edcios
\nA realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagens de sonoriza\u00e7\u00e3o fixas s\u00e3o permitidas no hor\u00e1rio compreendido entre as 8h e as 24h, com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais duas horas. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de trios el\u00e9tricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios.<\/p>\n
Showm\u00edcios
\n\u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Atos do governo
\nA publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou de servidores p\u00fablicos, configurando abuso de autoridade a publicidade diversa da permitida, ficando o respons\u00e1vel, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura ou do diploma.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As candidaturas a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores…<\/p>\n