O texto aprovado \u00e9 o substitutivo da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica ao Projeto de Lei 1022\/19, da ex-deputada Flordelis (RJ). O relator na Comiss\u00e3o de Seguridade Social, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, que juntou num s\u00f3 texto tamb\u00e9m propostas apensadas.<\/p>\n
\u201cA ideia de alertar a sociedade para a gravidade dos crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 muito bem-vinda, notadamente em um contexto de m\u00faltiplas oportunidades de comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de meios de comunica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gicos e digitais\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
O projeto original obriga todas as emissoras de r\u00e1dio e TV e prestadoras do servi\u00e7o de TV por assinatura a transmitir, antes e ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o com conte\u00fado sexual, mensagens de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Maio laranja
\nA proposta aprovada tamb\u00e9m institui a campanha \u201cMaio Laranja\u201d, a se realizar anualmente no m\u00eas de maio em todo o territ\u00f3rio nacional, com a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, nos termos do regulamento.<\/p>\n
Entre as atividades da campanha, est\u00e3o previstas a ilumina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos com luzes de cor laranja; e a promo\u00e7\u00e3o de palestras, eventos e atividades educativas.<\/p>\n
O substitutivo inclui na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es artigo obrigando, no m\u00eas de maio, as prestadoras de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel pessoal, em qualquer modalidade, a veicular mensagens informativas com o objetivo de combater o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e o compartilhamento e distribui\u00e7\u00e3o de imagens com nudez de menores.<\/p>\n
Essas mensagens dever\u00e3o ser veiculadas por meio de qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o de que as operadoras disponham para o contato com os seus usu\u00e1rios. O assinante poder\u00e1 solicitar \u00e0 prestadora, a qualquer tempo e de forma gratuita, o n\u00e3o recebimento das mensagens.<\/p>\n
Internet
\nA proposta tamb\u00e9m inclui, no Marco Civil da Internet, previs\u00e3o de que as iniciativas p\u00fablicas de fomento \u00e0 cultura digital e de promo\u00e7\u00e3o da internet como ferramenta social desenvolvam e produzam, de forma cont\u00ednua, em todos os n\u00edveis de ensino, campanhas de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o para combater e desencorajar o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Por fim, o texto aprovado obriga os hot\u00e9is, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares a afixar, em local vis\u00edvel ao p\u00fablico, placa de advert\u00eancia, com os seguintes dizeres: \u201cSubmeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime e d\u00e1 cadeia\u201d.<\/p>\n
O descumprimento da medida sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 advert\u00eancia e \u00e0 multa de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, dobrada em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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Fonte: Abratel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e…<\/p>\n