![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Aniversario-Email-22-23-300x200.png\")
<\/p>\nNesta ter\u00e7a-feira (7), o portal da Jovem Pan publicou uma mat\u00e9ria relativa a inser\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o indicativa de idade para programas veiculados no r\u00e1dio. A atualiza\u00e7\u00e3o da medida refere-se a uma portaria publicada em novembro do ano passado. O novo formato determina que as emissoras de r\u00e1dio tamb\u00e9m informem a faixa et\u00e1ria indicada para a atra\u00e7\u00e3o. A medida recebe cr\u00edticas do setor, que n\u00e3o v\u00ea l\u00f3gica na iniciativa para um ve\u00edculo como o r\u00e1dio.<\/p>\n
Segundo a mat\u00e9ria, ainda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que as emissoras de radiodifus\u00e3o coloquem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa nos programas de imediato. Um grupo de trabalho foi criado para elaborar uma portaria voltada para o r\u00e1dio. A expectativa \u00e9 de que haja uma consolida\u00e7\u00e3o do assunto no pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n
O advogado Walter Ceneviva, consultor jur\u00eddico da AESP, ressaltou que a classifica\u00e7\u00e3o indicativa n\u00e3o faz sentido para veicula\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio. \u201cOs programas de r\u00e1dio s\u00e3o programas que todos escutam, pais, filhos, av\u00f3s, todo mundo junto. Nunca houve dificuldade com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da programa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e o p\u00fablico a que ela se destina, ao p\u00fablico que ela se identifica. Essa modifica\u00e7\u00e3o, indicando que as emissoras de r\u00e1dio devam classificar, eu considero um retrocesso, um passo atr\u00e1s, porque ela imp\u00f5e um custo para a sociedade sem, em contrapartida, oferecer nenhum benef\u00edcio\u201d, defende.<\/p>\n
O diretor jur\u00eddico da ABERT, Rodolfo Salema, disse que a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 atenta ao que ser\u00e1 decidido. Ele diz que o tema gera discuss\u00f5es porque pode se relacionar \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u201cEnvolve valores constitucionais e tamb\u00e9m, de alguma maneira, passa pela tem\u00e1tica censura. Se voc\u00ea pegar, por exemplo, a Constitui\u00e7\u00e3o, a gente tem de um lado, a liberdade de express\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e de outro a garantia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Ent\u00e3o, esses dois valores precisam estar dentro dessa pol\u00edtica p\u00fablica da classifica\u00e7\u00e3o indicativa, que \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, diz.<\/p>\n
No dia 3 de janeiro deste ano, come\u00e7aram a valer as novas regras para classifica\u00e7\u00e3o indicativa de programas de TV, r\u00e1dio, cinema, jogos eletr\u00f4nicos, aplicativos e espet\u00e1culos p\u00fablicos. Com isso, as empresas produtoras das obras devem informar se o material foi classificado por elas ou pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o indicativa n\u00e3o pro\u00edbe que crian\u00e7as e adolescentes tenham contato com uma determinada obra, mas serve como orienta\u00e7\u00e3o a pais e familiares, para que eles decidam se os jovens devem acessar o conte\u00fado. Desde 2017, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), as emissoras tem liberdade para veicular o conte\u00fado sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, mas exibindo a classifica\u00e7\u00e3o indicativa.<\/p>\n
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Fonte: Tudo R\u00e1dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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