![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/WhatsApp-Image-2022-02-17-at-15.32.02.jpeg\")
<\/p>\nA lei do SeAC determina que as obriga\u00e7\u00f5es de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional acabam em meados de 2013. O presidente da Ancine, Alex Braga, argumentou, nesta quarta-feira, 16, sobre a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional na TV paga. A obriga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 no ano que vem, mesmo que n\u00e3o ocorra uma revis\u00e3o profunda da lei do SeAC. Para ele, neste ano, a veicula\u00e7\u00e3o de obras nacionais em canais qualificados ficou em 7,9% da programa\u00e7\u00e3o, ante a obriga\u00e7\u00e3o de 2,1%, uma alta de 279%.<\/p>\n
\u201cDesse percentual, 4,1% foram de conte\u00fado independente\u201d, disse Braga. No hor\u00e1rio nobre, as operadoras de TV paga exibiram 13,8% de conte\u00fado nacional, superando em 68% o exigido na lei, sendo 9,5% de obras independentes.<\/p>\n
Para Braga, diante das an\u00e1lises do normativo do setor, fica clara a relev\u00e2ncia do conte\u00fado brasileiro, da\u00ed sua defesa das cotas na TV paga. \u201c\u00c9 poss\u00edvel simplificar e encontrar solu\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, na quest\u00e3o das cotas, seu custo\/benef\u00edcio, sua efici\u00eancia regulat\u00f3ria, justificam sua prorroga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Braga disse que a Ancine vem fazendo sua parte para atualizar as normas do setor. \u201cA revis\u00e3o de estoque normativo, a melhoria do ambiente regulat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o setorial\u201d, afirmou. A ag\u00eancia procedeu a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio \u201cex post\u201d em 20 normas que regem o SeAC e tem adotado melhorias, como a exclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es consideradas excessivas.<\/p>\n
ANCINAV
\nO professor Murilo Ramos, da UnB, defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da lei do SeAC, incluindo a radiodifus\u00e3o em um novo modelo legal para a comunica\u00e7\u00e3o, nos moldes da Ancinav, projeto apresentado durante o governo Lula, mas que n\u00e3o foi adiante. O projeto tinha como objetivo a expans\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Ancine para outros ramos audiovisuais n\u00e3o regulados anteriormente, inclusive internet.<\/p>\n
Ramos, ressalta, entretanto, que a altera\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do setor deve ser tarefa do novo governo. Ele acredita que o pacto que foi estabelecido para aprova\u00e7\u00e3o da lei do SeAC se esgotou e recomendou que o governo se espelhe nas recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE para o setor, que prev\u00ea, entre outras coisas, uma ag\u00eancia \u00fanica para os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Braga e Ramos participaram do Semin\u00e1rio de Pol\u00edticas de (Tele)comunica\u00e7\u00f5es, promovido pelo Teletime e a UnB.<\/p>\n
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Fonte: Tele S\u00edntese https:\/\/www.telesintese.com.br\/ancine-defende-prorrogacao-da-politica-de-cotas-na-tv-paga\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A lei do SeAC determina que as obriga\u00e7\u00f5es de veicula\u00e7\u00e3o…<\/p>\n