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<\/p>\nO anteprojeto trabalhado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 pautado em um novo marco legal para o servi\u00e7os de v\u00eddeo por assinatura, abrigando, al\u00e9m do SeAC, que \u00e9 a TV por assinatura tradicional, as tecnologias mais recentes de distribui\u00e7\u00e3o por streaming. O trabalho do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es neste anteprojeto tem parceria dos minist\u00e9rios do Turismo e da Economia e tem como finalidade apresentar uma proposta ao Congresso ainda neste ano, “com alguma perspectiva de tratamento (legislativo) em 2023”, afirma Nathalia Lobo, diretora de Pol\u00edticas Setoriais do MCom e coordenadora do Grupo de Trabalho do SeAC, criado no minist\u00e9rio para revisar a legisla\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
Para Nathalia Lobo \u2013 que participou de debate nesta quarta, 16, no Semin\u00e1rio Pol\u00edticas de (Tele)Comunica\u00e7\u00f5es, realizado pela TELETIME e TELA VIVA em parceria com o Centro de Pol\u00edticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunica\u00e7\u00f5es (CCOM\/UnB) \u2013 o relat\u00f3rio do GT do SeAC restou claro que as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e a emerg\u00eancia do VOD representam desafios regulat\u00f3rios. “O acordo dos setores da radiodifus\u00e3o e de telecom n\u00e3o se mostra mais suficiente para orientar as rela\u00e7\u00f5es comerciais e tribut\u00e1rias”, disse Lobo.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o da diretora de Pol\u00edticas Setoriais do MCom conta com apoio em diferentes setores do audiovisual, mas com oposi\u00e7\u00e3o da Globo, que v\u00ea um resultado positivo para o setor do pacto pol\u00edtico feito na elabora\u00e7\u00e3o da Lei do SeAC. Al\u00e9m disso, para Globo a revis\u00e3o do acordo que separou as camadas de redes e de conte\u00fados na TV por assinatura teria de passar tamb\u00e9m por uma discuss\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas empresas de radiodifus\u00e3o, limitada a 30% pelo Artigo 222 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
De acordo com Lobo, \u00e9 necess\u00e1rio um novo consenso no audiovisual, o qual ser\u00e1 dif\u00edcil de ser obtido. “Decis\u00f5es a\u00e7odadas podem inviabilizar investimentos externos e desenvolvimento para o consumidor”, diz.<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/p>\n
O professor Murilo Ramos, da Universidade de Bras\u00edlia, concorda que o pacto que culminou na Lei do SeAC se esgotou. Para ele, a revis\u00e3o tem que ser mais ampla, abarcando outras modalidades de comunica\u00e7\u00e3o, como a pr\u00f3pria radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
Ramos prop\u00f4s no evento que, ao inv\u00e9s de levar um Projeto de Lei ao Congresso ainda neste ano, com grande possibilidades de ser deixado de lado por conta da corrida eleitoral, os esfor\u00e7os sejam direcionados aos debates no setor, levando uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n
O diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Sky, Jeferson Fued Nacif, diz que h\u00e1 pontos a serem resolvidos em curto e outros em curt\u00edssimo prazo. “O setor de TV por assinatura n\u00e3o tem longo prazo \u2013 tem curto e curt\u00edssimo. N\u00e3o podemos esperar de 5 a 10 anos de discuss\u00f5es legislativas”, diz o executivo. No entanto, ele concorda com Murilo Ramos sobre o tempo de encaminhamento ao Congresso. Para Nacif deve-se aproveitar o ano eleitoral, per\u00edodo no qual \u00e9 dif\u00edcil de aprovar qualquer coisa no Congresso, para se construir um consenso no setor. “Concordo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a lei agrade a todos, mas um consenso poss\u00edvel precisa ser alcan\u00e7ado rapidamente”, diz.<\/p>\n
O executivo da Sky discorda da Globo, que afirma que a Lei do SeAC n\u00e3o impediu a inova\u00e7\u00e3o. “Se hoje n\u00e3o impede a inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novos modelos, \u00e9 s\u00f3 para o que est\u00e1 fora do SeAC. Os novos modelos de billing e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado n\u00e3o podem ser transpostos para quem opera no SeAC. A Lei engessa o setor”, diz.<\/p>\n
A proposta da operadora n\u00e3o \u00e9 a de transpor as regras do SeAC nos Servi\u00e7os de Valor Adicionado (SVA), mas dar uma “leveza regulat\u00f3ria” tamb\u00e9m para o SeAC.<\/p>\n
Conte\u00fado<\/p>\n
J\u00e1 Mauro Garcia, presidente da Bravi, associa\u00e7\u00e3o que representa os produtores audiovisuais de conte\u00fado, deixou de fazer sentido uma regula\u00e7\u00e3o por tecnologia, porque elas sempre correm o risco de se tornarem defasadas. “Precisamos pensar em um marco legal para a pol\u00edtica de conte\u00fados audiovisuais no Brasil, que estimule e sua presen\u00e7a em todas as plataformas, os novos modelos de neg\u00f3cio, e assegure a propriedade intelectual sobre esses conte\u00fados”, disse ele.<\/p>\n
Para a diretora geral da MPAA, associa\u00e7\u00e3o global que representa est\u00fadios produtores de conte\u00fado, modelos de imposi\u00e7\u00e3o de limites ou barreiras funcionam menos do que modelos que estimulem o desenvolvimento dos mercados. “O fomento \u00e9 a ferramenta mais efetiva para os investimentos. Uma regulamenta\u00e7\u00e3o pesada, restritiva e protecionista vai no efeito contr\u00e1rio”<\/p>\n
Ela mencionou estudo realizado pela MPAA sobre diferentes pol\u00edticas audiovisuais que apontou que em uma an\u00e1lise de 60 pa\u00edses pol\u00edticas desenvolvimentista com incentivos se tornaram mais efetivas proporcionando 1,6 produ\u00e7\u00f5es audiovisuais nacionais por 100 mil habitantes. J\u00e1 os modelos protecionistas s\u00e3o menos produtivos, com menos de 0,3 produ\u00e7\u00f5es por 100 mil habitantes.<\/p>\n
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Fonte: Tela Viva https:\/\/telaviva.com.br\/16\/02\/2022\/mcom-trabalha-em-anteprojeto-do-novo-marco-legal-para-o-servicos-de-video-por-assinatura\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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