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<\/p>\nA resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o tempo de propaganda partid\u00e1ria foi publicada nesta segunda-feira, dia 14 de fevereiro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prev\u00ea tamb\u00e9m regras para o acesso de partidos, al\u00e9m de alinhar a forma como os conte\u00fados ser\u00e3o veiculados. O texto foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral na \u00faltima ter\u00e7a, dia 8 de fevereiro.<\/p>\n
Os programas exibidos em r\u00e1dio e televis\u00e3o ter\u00e3o 30 segundos. Poder\u00e3o ser vistos nos intervalos das programa\u00e7\u00f5es das emissoras entre 19h30 e 22h30.
\nOs partidos poder\u00e3o requisitar transmiss\u00f5es em n\u00edvel estadual ou nacional. As inser\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o exibidas exclusivamente nas ter\u00e7as-feiras, quintas-feiras e s\u00e1bados. As estaduais, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.<\/p>\n
As exibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar cinco minutos di\u00e1rios em cada emissora, respeitando a seguinte divis\u00e3o por faixas:
\n\u2022 Entre 19h30 e 20h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es;
\n\u2022 Entre 20h30 e 21h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es.
\n\u2022 Entre 21h30 e 22h30: no m\u00e1ximo quatro inser\u00e7\u00f5es.
\nAl\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m um intervalo m\u00ednimo de dez minutos entre cada programa exibido.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es que que as emissoras de TV ou r\u00e1dio atestarem impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o normal no hor\u00e1rio estabelecido para veicular os conte\u00fados partid\u00e1rios, poder\u00e1 ser solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral at\u00e9 a meia-noite.<\/p>\n
Conte\u00fado: o que pode?
\nO texto aprovado pelo TSE, indica que as inser\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias dos partidos podem:
\n\u2022 difundir os programas partid\u00e1rios;
\n\u2022 transmitir mensagens aos filiados sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa partid\u00e1rio, os eventos com este relacionados e as atividades congressuais do partido;
\n\u2022 divulgar a posi\u00e7\u00e3o do partido em rela\u00e7\u00e3o a temas pol\u00edticos e a\u00e7\u00f5es da sociedade civil;
\n\u2022 incentivar a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira, e
\n\u2022 promover e difundir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, dos jovens e dos negros.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o define, ainda, que, no m\u00ednimo, 30% do tempo ao qual partido tem direito dever\u00e1 ser destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres.
\nSer\u00e3o consideradas nesse c\u00e1lculo as inser\u00e7\u00f5es que \u201cpromovam e difundam de forma efetiva a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica, sendo insuficiente, para essa finalidade espec\u00edfica, a apari\u00e7\u00e3o de filiadas e detentoras de mandato eletivo tratando de assuntos diversos\u201d.<\/p>\n
Conte\u00fado: o que n\u00e3o pode?
\nOs partidos n\u00e3o poder\u00e3o utilizar o tempo de propaganda para divulga\u00e7\u00e3o de uma candidatura, \u201cainda que sem pedido expl\u00edcito de voto\u201d. Para o TSE, esta conduta representa propaganda antecipada il\u00edcita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os programas exibidos pelos partidos n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para:
\n\u2022 participa\u00e7\u00e3o de pessoas n\u00e3o filiadas \u00e0 legenda;
\n\u2022 divulga\u00e7\u00e3o de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral;
\n\u2022 utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 utiliza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que possam ser comprovadas como falsas (fake news);
\n\u2022 pr\u00e1tica de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de g\u00eanero ou de local de origem, e
\n\u2022 pr\u00e1tica de atos que incitem a viol\u00eancia.<\/p>\n
Os partidos que n\u00e3o cumprirem com as disposi\u00e7\u00f5es regulamentadas poder\u00e3o ser responsabilizados.
\nO TSE prev\u00ea que a puni\u00e7\u00e3o da legenda ser\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o do tempo equivalente a duas a cinco vezes o tempo da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita no semestre seguinte, sem \u201cpreju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de outros il\u00edcitos penais, c\u00edveis ou eleitorais que possam decorrer da veicula\u00e7\u00e3o\u201d.
\nAs irregularidades poder\u00e3o ser denunciadas por partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. O prazo para o protocolo da representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o \u00faltimo dia do semestre em que foi exibido o programa. Se o conte\u00fado for veiculado nos \u00faltimos 30 dias desse per\u00edodo, a den\u00fancia poder\u00e1 ser apresentada at\u00e9 o 15\u00ba dia do semestre seguinte.<\/p>\n
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Fonte: Globo.com https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/02\/14\/tse-define-regras-para-a-retomada-da-propaganda-partidaria-gratuita.ghtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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