![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Design-sem-nome-5.png\")
<\/p>\nO veto do presidente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para a exibi\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria foi derrubado na C\u00e2mara e no Senado. Na C\u00e2mara por 344 votos a favor e 49 votos contra e no Senado por 54 votos a favor e 14 contra no Senado. Essa compensa\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 14.291\/22.<\/p>\n
O veto em quest\u00e3o \u00e9 o 02\/2022, que diz respeito ao Projeto de Lei n\u00ba 4.572, de 2019, que estabelece a compensa\u00e7\u00e3o fiscal para que emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o forne\u00e7am o hor\u00e1rio eleitoral gratuito utilizando verba do fundo eleitoral.<\/p>\n
Com a derrubada do veto, volta a valer o modelo de compensa\u00e7\u00e3o fiscal existente no passado, calculada com base na m\u00e9dia do faturamento dos comerciais dos anunciantes entre as 19h30 e as 22h30 \u2014 hor\u00e1rio em que ser\u00e3o transmitidas as inser\u00e7\u00f5es, segundo a lei.
\nEm janeiro, o presidente da Rep\u00fablica sancionou o projeto com a retomada da propaganda, mas vetou o trecho que dispunha sobre as compensa\u00e7\u00f5es fiscais. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro justificou o veto alegando incompatibilidade com o teto de gastos, considerando o projeto como um benef\u00edcio fiscal com ren\u00fancia de receita.<\/p>\n
PROPAGANDA PARTID\u00c1RIA
\nEm 2022, por ser um ano eleitoral, a propaganda partid\u00e1ria deve ocorrer apenas no primeiro semestre. A propaganda partid\u00e1ria n\u00e3o se confunde com a propaganda eleitoral, que ocorre apenas em anos eleitorais. Na partid\u00e1ria, o tempo deve ser usado para o partido defender suas ideias em inser\u00e7\u00f5es ao longo da programa\u00e7\u00e3o das emissoras em blocos de tempo proporcionais \u00e0 bancada na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio da legislatura.
\nDe acordo com a lei, o tempo se divide da seguinte forma:<\/p>\n
\u2013 partido que tenha eleito at\u00e9 9 deputados federais contar\u00e1 com 5 minutos por semestre de inser\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
\u2013 partido que tenha eleito entre 10 e 20 deputados federais contar\u00e1 com 10 minutos por semestre de inser\u00e7\u00f5es;
\n\u2013 partido que tenha eleito acima de 20 deputados federais contar\u00e1 com 20 minutos por semestre de inser\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Fonte =: Tele S\u00edntese https:\/\/www.telesintese.com.br\/congresso-derruba-veto-de-propaganda-eleitoral\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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