![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/istockphoto-851003620-170667a.jpg\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O governo ter\u00e1 maior controle nas exibi\u00e7\u00f5es de programas com faixas et\u00e1rias, onde reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias podem ser feitas at\u00e9 nos Conselhos Tutelares. An\u00e1lises fixam os temas de viol\u00eancia, drogas, sexo e nudez.<\/p>\n
A partir desta 2a.feira (03\/01\/2022) entra em vigor a portaria publicada em novembro, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, regulamentando o processo classificat\u00f3rio para programas exibidos em espet\u00e1culos p\u00fablicos, TV, r\u00e1dio, cinema, jogos eletr\u00f4nicos, aplicativos, jogos de interpreta\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia (RPG, da sigla em ingl\u00eas role-playing game) e servi\u00e7os de streaming.A portaria prev\u00ea, entre suas determina\u00e7\u00f5es, a inclus\u00e3o de s\u00edmbolos de autoclassifica\u00e7\u00e3o; an\u00e1lise pr\u00e9via para filmes; e informa\u00e7\u00f5es sobre a classifica\u00e7\u00e3o em trailers e teasers, em seis faixas et\u00e1rias: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. De acordo com o minist\u00e9rio, a classifica\u00e7\u00e3o indicativa \u00e9 uma \u201ciniciativa pedag\u00f3gica e informativa para garantir \u00e0s fam\u00edlias o conhecimento antecipado para decidirem sobre os conte\u00fados adequados ao consumo de crian\u00e7as e adolescentes sob sua responsabilidade\u201d.<\/p>\n
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Com a entrada em vigor da portaria, as empresas devem informar se os conte\u00fados exibidos foram classificados previamente por quem o produziu ou se passou pela an\u00e1lise e classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, que fica a cargo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
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Obras cuja veicula\u00e7\u00e3o foi iniciada com base na autoclassifica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 cinco dias para substituir a classifica\u00e7\u00e3o indicativa provis\u00f3ria pela atribu\u00edda pelo minist\u00e9rio. Para tanto, a publica\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise definitiva precisa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, longas, m\u00e9dias e os curtas-metragem de exibi\u00e7\u00e3o \u00fanica, produzidos para veicula\u00e7\u00e3o em TV aberta, dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via da pasta. At\u00e9 ent\u00e3o esse monitoramento era feito posteriormente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o feita pela pr\u00f3pria emissora, sendo \u201cmantida ou alterada\u201d com base no Guia Pr\u00e1tico de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa.As an\u00e1lises feitas com base nos crit\u00e9rios descritos nesse guia s\u00e3o feitas levando em considera\u00e7\u00e3o a incid\u00eancia dos seguintes temas: viol\u00eancia, sexo e nudez e drogas. \u00c9 a partir dessas incid\u00eancias, consideradas potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento da crian\u00e7a e do adolescente, que s\u00e3o determinadas as faixas et\u00e1rias ideais para cada produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cJogos e aplicativos comercializados ou distribu\u00eddos gratuitamente devem utilizar os s\u00edmbolos definitivos de indica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria determinados pelo sistema IARC [plataforma que faz a classifica\u00e7\u00e3o desses produtos]. As competi\u00e7\u00f5es e eventos realizados entre usu\u00e1rios de jogos eletr\u00f4nicos, transmitidos, televisionados ou abertos ao p\u00fablico devem apresentar a classifica\u00e7\u00e3o indicativa completa e equivalente ao jogo ou aplicativo exibidos\u201d, informou, em nota, o minist\u00e9rio.<\/p>\n
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Ainda de acordo com a pasta, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica poder\u00e1 verificar o cumprimento das normas de classifica\u00e7\u00e3o indicativa e encaminhar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aos Conselhos Tutelares, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Poder Judici\u00e1rio ou ao Conselho Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, questionamento de eventual descumprimento da norma.<\/p>\n
Caso a den\u00fancia se confirme, o Departamento de Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Justi\u00e7a vai instaurar um procedimento administrativo para a apura\u00e7\u00e3o do fato, e os respons\u00e1veis \u201cser\u00e3o notificados e dever\u00e3o apresentar a defesa em at\u00e9 cinco dias\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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