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A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados realiza audi\u00eancia p\u00fablica nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354\/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conte\u00fado noticioso a dividir com a m\u00eddia tradicional as receitas publicit\u00e1rias advindas da reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias. A proposta altera o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
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De acordo com o texto, a m\u00eddia receber\u00e1 pelo menos 50% da receita bruta, exclu\u00eddos os impostos, obtida com a publica\u00e7\u00e3o da not\u00edcia. O projeto tamb\u00e9m obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usu\u00e1rios) a reservar no m\u00ednimo 30% do conte\u00fado noticioso para fontes diversas da m\u00eddia tradicional.<\/p>\n
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O debate atende a requerimentos dos deputados Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comiss\u00e3o, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).<\/p>\n
Convidados
\nForam convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
\n– a gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
\n– o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abratel), M\u00e1rcio Novaes;
\n– o coordenador da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner), Andr\u00e9 Marsiglia;
\n– o coordenador do Comit\u00ea Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
\n– a l\u00edder do Grupo de Trabalho de Regula\u00e7\u00e3o e Internet da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.<\/p>\n
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A audi\u00eancia est\u00e1 marcada para as 14h30, no plen\u00e1rio 14. Os interessados podem acompanhar por meio do portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, cr\u00edticas e sugest\u00f5es aos participantes.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o – MB<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
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