![\"\"](\"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Marcos-Bitelli.jpeg\")
<\/p>\nA migra\u00e7\u00e3o da banda C para a banda Ku n\u00e3o cria uma nova televis\u00e3o, a tal inexistente \u201ctelevis\u00e3o por sat\u00e9lite\u201d, e muito menos altera a condi\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o gratuita do sinal pelos brasileiros.<\/p>\n
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Por Marcos Alberto Sant\u2019Anna Bitelli<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A ANATEL est\u00e1 conduzindo a licita\u00e7\u00e3o do 5G que permitir\u00e1 relevantes avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos nas telecomunica\u00e7\u00f5es. V\u00e1rias exig\u00eancias para as empresas participantes est\u00e3o previstas, dentre as quais a viabiliza\u00e7\u00e3o da troca da faixa de 3.5 Ghz que atualmente \u00e9 utilizada para o acesso a milh\u00f5es de brasileiros aos sinais das geradoras de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, em locais distantes das geradoras, retransmissoras e repetidoras por antenas terrestres, a popular e conhecida banda C e antenas parab\u00f3licas. Realidade h\u00e1 v\u00e1rios anos no Brasil, o acesso \u00e0s televis\u00f5es abertas comerciais, educativas e estatais nas \u00e1reas remotas e sem cobertura de sinal \u00e9 suprido pela n\u00e3o codifica\u00e7\u00e3o pelas emissoras geradoras dos seus sinais dispon\u00edveis nos sat\u00e9lites que operam na banda C.<\/p>\n As proponentes licitantes vencedoras dos lotes B1 a B4 e D33 a D36 ressarcir\u00e3o os custos para migra\u00e7\u00e3o da recep\u00e7\u00e3o do sinal de televis\u00e3o aberta e gratuita por meio de antenas parab\u00f3licas na banda C satelital para a banda Ku e os custos decorrentes da desocupa\u00e7\u00e3o da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribu\u00edda ao Servi\u00e7o Fixo por Sat\u00e9lite (FSS). A migra\u00e7\u00e3o inclui ainda a distribui\u00e7\u00e3o a determinados benefici\u00e1rios de baixa renda de equipamento que permita a recep\u00e7\u00e3o do sinal de televis\u00e3o aberta, inclusive com o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o da antena e seus acess\u00f3rios, e configura\u00e7\u00e3o do equipamento de recep\u00e7\u00e3o pela banda Ku. Essa mudan\u00e7a \u00e9 essencial para viabilizar o 5G, sendo a banda Ku a mais indicada para suprir a necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia atualmente utilizada.<\/p>\n A banda Ku atualmente tamb\u00e9m usada para a distribui\u00e7\u00e3o a assinantes de canais de programa\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o por assinatura bem como para alguns servi\u00e7os ancilares de retransmiss\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o de sinais de radiodifus\u00e3o terrestre.<\/p>\n Causou-me estranheza recente afirma\u00e7\u00e3o de que com a migra\u00e7\u00e3o da banda C para a banda Ku surgiria a distribui\u00e7\u00e3o de \u201ctelevis\u00e3o por sat\u00e9lite\u201d e que ela seria entregue a empresas estrangeiras.<\/p>\n A mudan\u00e7a da banda C para a Banda Ku n\u00e3o altera em nada o que ocorre hoje. As geradoras de televis\u00e3o s\u00e3o clientes de empresas que t\u00eam direito de explora\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os satelitais. As televis\u00f5es s\u00e3o que t\u00eam os direitos autorais conexos exclusivos sobre os seus sinais e n\u00e3o existe e nem existir\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o de sinais de televis\u00e3o pelas empresas que fornecem espa\u00e7os satelitais. A op\u00e7\u00e3o das emissoras deixarem seus sinais abertos e capt\u00e1veis por antenas parab\u00f3licas, na banda C ou na transi\u00e7\u00e3o para a banda Ku, \u00e9 um direito exclusivo delas. Portanto, \u00e9 equivocada a afirma\u00e7\u00e3o de que a migra\u00e7\u00e3o de uma banda para outra criar\u00e1 uma \u201cTV digital por sat\u00e9lite\u201d. Ningu\u00e9m poder\u00e1 fazer emiss\u00e3o de sinal de radiodifus\u00e3o se n\u00e3o for um concession\u00e1rio desse servi\u00e7o na forma da legisla\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nada mudar\u00e1 com a migra\u00e7\u00e3o de banda.<\/p>\n Outro grave equ\u00edvoco \u00e9 se entender que somente sat\u00e9lites brasileiros poder\u00e3o ceder espa\u00e7o satelital para as emissoras quando migradas para a banda Ku. A legisla\u00e7\u00e3o diz que o provimento de capacidade espacial no Brasil pode ser feito pela empresa propriet\u00e1ria do sat\u00e9lite ou pela pessoa que tenha direito a oper\u00e1-lo, total ou parcialmente, inclusive por sat\u00e9lite estrangeiro, tanto bastando a indica\u00e7\u00e3o de empresa brasileira para ser sua representante legal no Brasil. Assim, \u00e9 uma empresa constitu\u00edda sob as leis brasileiras que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do espa\u00e7o satelital estrangeiro. A legisla\u00e7\u00e3o de telecomunica\u00e7\u00f5es garante ainda que os contratantes da cess\u00e3o de espa\u00e7o satelital devem dar prefer\u00eancia aos sat\u00e9lites brasileiros, quando ofertados nas mesmas condi\u00e7\u00f5es comerciais e t\u00e9cnicas.<\/p>\n A cess\u00e3o de espa\u00e7o no sat\u00e9lite n\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, nem tampouco uma distribui\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o, mas uma viabiliza\u00e7\u00e3o de transporte de sinal, para as emissoras, essas sim as prestadoras do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o e titulares de licen\u00e7a de telecomunica\u00e7\u00f5es de um servi\u00e7o limitado privado (SLP). O cliente do sat\u00e9lite \u00e9 a emissora concessionaria. Pouco importa quem seja o dono do sat\u00e9lite, onde ele est\u00e1, em que \u00f3rbita gravite e, no final do dia quem est\u00e1 auxiliando o transporte do sinal para que ele chegue aos brasileiros exclu\u00eddos do acesso terrestre por limita\u00e7\u00f5es naturais. Ser\u00e1 sempre a geradora de televis\u00e3o titular dos direitos sobre sua transmiss\u00e3o quem estar\u00e1 abrindo seu sinal aos brasileiros, jamais aquele que cedeu o espa\u00e7o no sat\u00e9lite. O sat\u00e9lite n\u00e3o \u00e9 um distribuidor de canais de televis\u00e3o.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o da banda C para a banda Ku n\u00e3o cria uma nova televis\u00e3o, a tal inexistente \u201ctelevis\u00e3o por sat\u00e9lite\u201d, e muito menos altera a condi\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o gratuita do sinal pelos brasileiros.<\/p>\n *Marcos Alberto Sant\u2019Anna Bitelli \u00e9 Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP, especialista em Direito das Comunica\u00e7\u00f5es e Telecomunica\u00e7\u00f5es. Autor e organizador de v\u00e1rios livros e artigos nas especialidades Diretor da ABDTIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e das Comunica\u00e7\u00f5e<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Tele.S\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A migra\u00e7\u00e3o da banda C para a banda Ku n\u00e3o…<\/p>\n