Minist\u00e9rio notifica para a invers\u00e3o de fase procedimental<\/p>\n
A Secretaria de Radiodifus\u00e3o do MCom publicou o Edital n\u00ba 180\/2021\/,de 8 de outubro de 2021, notificando emissoras que participaram de certames licitat\u00f3rios para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. O Assessor T\u00e9cnico da ACAERT, engenheiro Luiz Rosa dos Reis, analisou o documento e recomenda quem esteja participando de editais de licita\u00e7\u00e3o, para o qual tenha sido declarado vencedor e ainda n\u00e3o tenha assinado o contrato nos moldes anteriores \u00e0 vig\u00eancia do Decreto 10.405\/2020, que precisa primeiro requerer o Ato de Outorga de RF junto \u00e0 ANATEL, via MOSAICO. Ap\u00f3s esse procedimento, deve requerer o licenciamento e, a\u00ed sim, poder\u00e1 assinar o contrato com a Uni\u00e3o, n\u00e3o sem antes atualizar documenta\u00e7\u00e3o requerida no parecer mencionado na publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: ACAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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