Os deputados aprovaram por 270 votos a 115 o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cl\u00e1usula de desempenho da Emenda Constitucional 97\/17 contar\u00e1 com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos.<\/p>\n
Com isso, o partido que conseguir eleger at\u00e9 nove deputados federais nas elei\u00e7\u00f5es anteriores poder\u00e1 usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poder\u00e3o usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados ter\u00e3o tempo de 20 minutos. O tempo \u00e9 assegurado para inser\u00e7\u00f5es nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poder\u00e1 haver apenas dez inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos por dia.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de desempenho estipula que somente ter\u00e3o direito ao dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio e ao acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o os partidos com um m\u00ednimo de votos distribu\u00eddos por 1\/3 dos estados ou um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais, tamb\u00e9m distribu\u00eddos por um 1\/3 dos estados.<\/p>\n
Promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica<\/p>\n
A propaganda partid\u00e1ria, que n\u00e3o se confunde com a propaganda eleitoral (veiculada no per\u00edodo eleitoral), os partidos dever\u00e3o destinar um m\u00ednimo de 30% das inser\u00e7\u00f5es anuais a que t\u00eam direito para promover e difundir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. Por outro lado, ser\u00e1 proibida a participa\u00e7\u00e3o de pessoa filiada a outro partido.<\/p>\n
As inser\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autoriza\u00e7\u00e3o dos tribunais eleitorais (TSE nas inser\u00e7\u00f5es nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda ser\u00e1 transmitida somente no primeiro semestre.<\/p>\n
A emissora que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decis\u00e3o judicial. Essa compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada pela m\u00e9dia do faturamento dos comerciais dos anunciantes no hor\u00e1rio das 19h30 \u00e0s 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plen\u00e1rio, pretendia vedar qualquer compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Tudor\u00e1dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados aprovaram por 270 votos a 115 o substitutivo…<\/p>\n