A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (15) a volta da propaganda partid\u00e1ria gratuita em r\u00e1dio e televis\u00e3o, revogada pela Lei 13.487\/17, condicionando seu acesso ao cumprimento da cl\u00e1usula de desempenho. Segundo o texto aprovado no C\u00f3digo Eleitoral pelos parlamentares, os partidos ter\u00e3o direito a at\u00e9 30 minutos de propaganda gratuita por semestre.<\/p>\n
Para incluir essa medida, a relatora do C\u00f3digo Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), usou como base o substitutivo do deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ) para o PL 4572\/19, do Senado. De acordo com o texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cl\u00e1usula de desempenho da Emenda Constitucional 97 contar\u00e1 com tempos totais de 5, 20 ou 30 minutos, sempre em inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos.<\/p>\n
Desta forma, o partido que tiver eleito at\u00e9 9 deputados federais nas elei\u00e7\u00f5es anteriores poder\u00e1 usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poder\u00e3o usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados ter\u00e3o tempo de 20 minutos. O tempo \u00e9 assegurado para inser\u00e7\u00f5es nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais.<\/p>\n
Segundo a cl\u00e1usula de desempenho, ter\u00e3o direito ao dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio e ao acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o os partidos com um m\u00ednimo de votos distribu\u00eddos por 1\/3 dos estados ou um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais, tamb\u00e9m distribu\u00eddos por um 1\/3 dos estados. Em cada rede, poder\u00e1 haver apenas 10 minutos de inser\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de 30 segundos.<\/p>\n
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Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n
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