Um novo passo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos no setor de radiodifus\u00e3o foi dado pelo Governo Federal, com a publica\u00e7\u00e3o de decreto que regulamenta as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei 14.173\/21 e promove medidas que simplificam a transfer\u00eancia e renova\u00e7\u00e3o de outorgas para emissoras. O texto ainda traz regras novas que ampliam a transmiss\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico local em r\u00e1dios e TVs na Amaz\u00f4nia Legal. A medida foi publicada nessa ter\u00e7a (24\/8), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e3o previstas no decreto provid\u00eancias para facilitar a renova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de outorgas. “A flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para o setor \u00e9 fundamental para que emissoras tenham mais agilidade e melhores condi\u00e7\u00f5es para prestar um servi\u00e7o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, defendeu o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria. Com o novo regramento, parte da documenta\u00e7\u00e3o antes exigida n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria. A mudan\u00e7a beneficia os radiodifusores e garante mais celeridade aos processos. “S\u00e3o medidas que fortalecem a radiodifus\u00e3o e fomentam novos investimentos”, afirmou.<\/p>\n
Mais not\u00edcias na Amaz\u00f4nia Legal<\/strong>\u00a0\u2014 O texto tamb\u00e9m incentiva a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por emissoras de r\u00e1dio e TV que executam servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal. Atualmente, as entidades podem fazer inser\u00e7\u00f5es em 15% de programa\u00e7\u00e3o local. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a inser\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas horas di\u00e1rias de conte\u00fado jornal\u00edstico e noticioso local.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o decreto prorroga o prazo de licenciamento para emissoras de r\u00e1dio e TV. Devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es impostas pela Covid-19, a data limite para que radiodifusores solicitem o licenciamento junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) passa a ser 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n Outro item do decreto contempla emissoras localizadas no limite entre munic\u00edpios. De acordo com o texto, uma entidade poder\u00e1, quando interessada, ampliar o sinal para transmitir a programa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas diferentes daquela que originalmente obteve a outorga. Contudo, a amplia\u00e7\u00e3o de cobertura implicar\u00e1 em pagamentos adicionais.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/span><\/em><\/p>\n \n Fonte: Gov.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um novo passo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos no setor…<\/p>\n