Debate sobre PL 4.349\/2019, que estabelece a necessidade de colocar avisos em fotos de modelos que passaram por algum tipo de manipula\u00e7\u00e3o digital, foi tema da audi\u00eancia p\u00fablica virtual, na segunda-feira (16), na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados (CCTCI).<\/p>\n
Entidades representativas da comunica\u00e7\u00e3o demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto da forma que est\u00e1 sendo proposto, e defendem uma discuss\u00e3o ampla sobre o assunto.<\/p>\n
O gerente jur\u00eddico da ABERT, Rodolfo Salema, destacou que a Associa\u00e7\u00e3o compreende a relev\u00e2ncia do tema, mas ressaltou a import\u00e2ncia da publicidade comercial para a sustentabilidade do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o. \u201cO an\u00fancio publicit\u00e1rio \u00e9 a principal fonte de recursos das emissoras. \u00c9 preciso ter cautela ao criar qualquer lei que, de alguma maneira, possa representar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade comercial\u201d, alertou.<\/p>\n
Salema lembrou ainda que o projeto fere a liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o, e que j\u00e1 existem mecanismos para controle de excessos ou abusos do conte\u00fado publicit\u00e1rio, como o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria), o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto de lei, deve ser inclu\u00edda uma frase de advert\u00eancia quando qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou retoques sejam feitos em imagens que ser\u00e3o publicadas, para que n\u00e3o sejam criados padr\u00f5es irrealistas de beleza.<\/p>\n
Para Rodolfo Salema, a edi\u00e7\u00e3o de imagem n\u00e3o \u00e9 feita para mudar o padr\u00e3o est\u00e9tico. Ajustes de cor, ilumina\u00e7\u00e3o ou pequenos retoques s\u00e3o necess\u00e1rios para que a pe\u00e7a publicit\u00e1ria tenha um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade.<\/p>\n
Salema lembrou tamb\u00e9m que atualmente in\u00fameras ferramentas que alteram, por exemplo, a cor dos olhos, est\u00e3o dispon\u00edveis em aplicativos, em uma busca por compartilhamentos e likes. Para ele, a aten\u00e7\u00e3o deve estar voltada para a quest\u00e3o comportamental, sobretudo relacionada \u00e0 internet e m\u00eddias sociais, em que pessoas comparam estilos de vida e padr\u00f5es est\u00e9ticos. \u201cA solu\u00e7\u00e3o passa pela educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o. A liberdade na publicidade deve ser sempre a regra e as restri\u00e7\u00f5es devem ser sempre limitadas\u201d, concluiu Rodolfo.<\/p>\n
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O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, considerou um exagero que toda imagem veiculada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o contenha um aviso indicando a exist\u00eancia de alguma altera\u00e7\u00e3o. \u201cA manipula\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de imagens \u00e9 uma pr\u00e1tica corriqueira para melhoria de ajuste de ilumina\u00e7\u00e3o, cores e pequenos retoques nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e pe\u00e7as publicit\u00e1rias\u201d, explicou. Segundo ele, esse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o vai afugentar ainda mais os anunciantes dos jornais e dos outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o diretor do Conar, Armando Strozenberg, o projeto revela preconceito, al\u00e9m de ser uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade art\u00edstica de express\u00e3o e \u00e0 imprensa livre. \u201cO Conar acredita que a sociedade brasileira j\u00e1 est\u00e1 suficientemente protegida e defendida pela Constitui\u00e7\u00e3o, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelo pr\u00f3prio Conar, atrav\u00e9s do C\u00f3digo de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria e pede pelo arquivamento do PL 4349\/19″, enfatizou Armando Strozenberg.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado M\u00e1rcio Labre ( PSL\/RJ), concluiu pela necessidade de construir um relat\u00f3rio com as sugest\u00f5es das entidades que participaram do debate. \u201cO objetivo \u00e9 construir um texto em conjunto, que apontem mecanismos que diminuam essa excessiva ostenta\u00e7\u00e3o de uma beleza inalcan\u00e7\u00e1vel\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anunciantes (ABA), da Unilever, Abratel e PUC-RJ.<\/p>\n
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Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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