A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), entrou em vigor no ano de 2018, com uma fase de adapta\u00e7\u00e3o e come\u00e7o previsto de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es para o ano passado. Com a pandemia essa data foi adiada, j\u00e1 que \u00e9 necess\u00e1rio um investimento para a adequa\u00e7\u00e3o, mas come\u00e7a a valer a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
O objetivo da lei \u00e9 proteger informa\u00e7\u00f5es pessoais e financeiras que possam colocar em risco os usu\u00e1rios de uma plataforma ou servi\u00e7o, como explica Daniel Passinato, advogado especialista em Direito Empresarial e Startups. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger os dados pessoais, fazendo com que as pessoas jur\u00eddicas que lidam com essas informa\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com o maior \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A LGPD prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o e ressarcimento de danos causados ao titular dos dados, que podem ser patrimoniais, morais, individuais ou coletivos, no caso de vazamentos e tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es administrativas que incluem multas e indeniza\u00e7\u00e3o. O advogado tamb\u00e9m orienta que os agentes de cada etapa do processo precisam estar cientes da sua fun\u00e7\u00e3o e responsabilidades.<\/p>\n
De acordo com a lei, \u00e9 necess\u00e1rio que toda coleta de dados seja informada ao cliente ou usu\u00e1rio e tamb\u00e9m qual a sua finalidade. O tratamento dos dados deve ser\u00a0 feito de acordo com essa finalidade e est\u00e1 limitado a ela. Al\u00e9m disso, a empresa precisa garantir a seguran\u00e7a dos dados, sem que possam ser acessados por terceiros.\u00a0 Para promover essas adequa\u00e7\u00f5es, o advogado orienta que \u00e9 preciso aliar tecnologia com cultura organizacional.<\/p>\n
\u201cA comunica\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 muito relevante para que cada um dos atores entenda suas responsabilidades. A lei tamb\u00e9m precisa de vontade empresarial e de tecnologia adequada para ser implementada. Por isso, cabe ao setor de tecnologia fazer uma sele\u00e7\u00e3o de softwares que ir\u00e3o acolher as necessidades impostas e a prote\u00e7\u00e3o de dados espec\u00edfica para cada situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
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