Bras\u00edlia – Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica emitiu parecer rejeitando projeto, beneficiando as emissoras<\/p>\n
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O Projeto de Lei 6301\/19 que pro\u00edbe as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de receber recursos p\u00fablicos ou obter empr\u00e9stimos em bancos estatais est\u00e1 tramitando pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A proposta foi rejeitada pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, que ressaltou que, se aprovada, afetaria tamb\u00e9m as emissoras p\u00fablicas, incluindo as educativas.<\/p>\n
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O Projeto de Lei 6301\/19 \u00e9 de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a \u00a0e foi relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, que recomendou a rejei\u00e7\u00e3o. Ao ser analisado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados, a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de investimento p\u00fablico foi rejeitadou.<\/p>\n
A medida que pro\u00edbe as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de receber recursos p\u00fablicos ou obter empr\u00e9stimos em bancos estatais. Orleans e Bragan\u00e7a alega que a proposta visa acabar com o \u201cdirigismo estatal\u201d sobre o mercado de r\u00e1dio e de TV, que compromete a isonomia das empresas de comunica\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, a regra seria aplicada a todas as empresas, independentemente se p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
O relator do projeto advertiu, no entanto, que a medida, se colocada em pr\u00e1tica, afetaria as emissoras p\u00fablicas, incluindo as educativas, que divulgam as atividades do Poder P\u00fablico e dependem de verbas governamentais. Para Ribeiro, a regra proposta \u00e9 \u201cdesproporcional e contr\u00e1ria ao princ\u00edpio constitucional da publicidade das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que obriga a divulga\u00e7\u00e3o de atos p\u00fablicos, tornando-os mais acess\u00edveis \u00e0 sociedade e pass\u00edveis de maior controle popular.\u201d<\/p>\n
Ele alegou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos retira dos bancos \u201cum relevante setor da economia, o que igualmente viola a isonomia concorrencial e prejudica sobremaneira tais empresas\u201d. Agora, o projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n <\/p>\n Fonte: TudoR\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia – Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica…<\/p>\n