{"id":15379,"date":"2021-05-11T09:26:59","date_gmt":"2021-05-11T12:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=15379"},"modified":"2021-05-11T09:26:59","modified_gmt":"2021-05-11T12:26:59","slug":"governo-vai-cadastrar-ate-1-638-prefeituras-para-receber-transmissores-de-tv-digital-de-graca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/governo-vai-cadastrar-ate-1-638-prefeituras-para-receber-transmissores-de-tv-digital-de-graca\/","title":{"rendered":"Governo vai cadastrar at\u00e9 1.638 prefeituras para receber transmissores de TV digital de gra\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es far\u00e1 um cadastramento das prefeituras interessadas em se credenciar ao Programa Digitaliza Brasil, que se destina a fornecer gratuitamente infraestrutura de transmissores de TV digital para uso compartilhado e que ser\u00e1 instalado pela EAD (Entidade Administradora da Digitaliza\u00e7\u00e3o) com recursos da sobra da primeira etapa de limpeza da faixa de 700 MHz (aproximadamente R$ 900 milh\u00f5es). Na semana passada o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou as regras do Digitaliza Brasil,\u00a0por meio da Portaria 2.524\/2021,<\/a>\u00a0que traz os detalhes de como ser\u00e1 operacionalizada esta distribui\u00e7\u00e3o dos transmissores. O total de munic\u00edpios beneficiados pode chegar a 1.638. A infraestrutura compartilhada a ser instalada pela EAD tem que comportar at\u00e9 8 canais.<\/p>\n

O primeiro crit\u00e9rio para a cidade se candidatar \u00e9 justamente n\u00e3o ter a oferta de sinal digital de TV. Essa foi a base para a listagem de 1.638 cidades aptas. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es deve agora publicar editais com a convoca\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00f5es de interesse e criar um sistema de cadastramento eletr\u00f4nico. As manifesta\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelos prefeitos ou por algu\u00e9m designado pela prefeitura.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 EAD (que tem como associadas as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es Claro, Vivo, TIM e Algar) receber essas manifesta\u00e7\u00f5es. Ela \u00e9 quem far\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o documental e analisar\u00e1 a viabilidade de instala\u00e7\u00e3o, assim como certificar\u00e1 que os requisitos foram atendidos. Mas o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 que publicar\u00e1 a listagem de prefeituras qualificadas. Caso algum munic\u00edpio n\u00e3o se qualifique, haver\u00e1 a possibilidade de nova manifesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2022, mas nesses casos eles entram em uma fila de espera sujeita \u00e0 disponibilidade de recursos.<\/p>\n

Para se qualificarem as prefeituras devem assegurar a cust\u00f3dia adequada dos equipamentos instalados pela EAD, a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia (a n\u00e3o ser que autorizadas pelo Minist\u00e9rio), a garantia de acesso para fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantia de continuidade do servi\u00e7o e garantias de conformidades (como alvar\u00e1, autoriza\u00e7\u00f5es etc). N\u00e3o h\u00e1 nenhuma contrapartida para as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de compartilhamento das torres para servi\u00e7os de banda larga m\u00f3vel, por exemplo.<\/p>\n

Emissoras<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das prefeituras, tamb\u00e9m os radiodifusores que tiverem interesse em ter seus sinais retransmitidos pelos equipamentos digitais dever\u00e3o se candidatar. Caber\u00e1 ao radiodifusor garantir a entrega do sinal. Nesse caso, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es a an\u00e1lise das manifesta\u00e7\u00f5es. Para se qualificar, o radiodifusor precisa ter um ato de uso de radiofrequ\u00eancia na cidade (mesmo que vencido) e uma esta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica de retransmiss\u00e3o. A EAD far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o e o licenciamento de esta\u00e7\u00f5es, caso as emissoras n\u00e3o o fa\u00e7am. Tamb\u00e9m ser\u00e1 a EAD quem pagar\u00e1 pelo uso da radiofrequ\u00eancia.<\/p>\n

A EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, estatal que opera a TV Brasil) e as emissoras legislativas poder\u00e3o solicitar a retransmiss\u00e3o de seus sinais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 dado um prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o das prefeituras e demais entidades que hoje operam a retransmiss\u00e3o dos sinais digitais sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es far\u00e1 um cadastramento das prefeituras interessadas…<\/p>\n

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