Um dos aspectos importantes questionados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o durante evento fechado realizado nestas quinta e sexta (8 e 9) sobre o edital de 5G foi o processo de migra\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de TV aberta via sat\u00e9lite (TVRO) para a banda Ku, com os kits subsidiados pelos vencedores da faixa de 3,5 GHz do leil\u00e3o. Os t\u00e9cnicos do TCU levantaram aos participantes preocupa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, abrang\u00eancia da pol\u00edtica e custos. Artur Coimbra, secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para assuntos de 5G, respondeu que o minist\u00e9rio n\u00e3o v\u00ea necessidade desta regulamenta\u00e7\u00e3o. ele admitiu que estas transmiss\u00f5es de TV para parab\u00f3licas de banda C n\u00e3o s\u00e3o regulamentadas, mas formalmente o minist\u00e9rio entende esta atividade como servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que as transmiss\u00f5es se destinavam ao link entre emissoras de TV. Segundo apurou este notici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es v\u00ea sua atua\u00e7\u00e3o limitada na regulamenta\u00e7\u00e3o deste terreno.<\/p>\n
A Anatel tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para uma regula\u00e7\u00e3o desse mercado, ainda que enxergue que, no longo prazo, isso poderia ser feito, mas n\u00e3o seria um pr\u00e9-requisito para a migra\u00e7\u00e3o colocada no edital de 5G. Conforme ouvintes da reuni\u00e3o, o conselheiro Mois\u00e9s Moreira disse que a ag\u00eancia est\u00e1 confort\u00e1vel com a pol\u00edtica de migra\u00e7\u00e3o estabelecida dada a relev\u00e2ncia do servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o servi\u00e7o chegaria hoje a 50 milh\u00f5es de pessoas, segundo dito por Mois\u00e9s Moreira na audi\u00eancia.<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m questionou se n\u00e3o haveria sobreposi\u00e7\u00e3o entre os benefici\u00e1rios das pol\u00edtica de digitaliza\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz e as pessoas que receber\u00e3o os kits de banda Ku (previstas para serem distribu\u00eddas a todos os domic\u00edlios que tenham uma parab\u00f3lica de banda C e uma pessoa residente cadastrada no Cadastro \u00danico). Mas n\u00e3o houve resposta a esse item, segundo relatos ouvidos por Teletime. Sobre este ponto, a justificativa do conselho da Anatel para incluir todos os domic\u00edlios \u00e9 que a recep\u00e7\u00e3o de TV por banda C tem natureza diferente das transmiss\u00f5es terrestres, j\u00e1 que h\u00e1 maior oferta de canais e mesmo nas \u00e1reas cobertas por TV aberta digital h\u00e1 \u00e1reas de sombra em que a banda C se faz necess\u00e1ria).<\/p>\n
Custo da pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o pol\u00eamica levantada no evento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para a banda Ku foi\u00a0 o custo desta pol\u00edtica. Marcos Ferrari, presidente da Conexis, chegou a se manifestar de maneira inconformada ao lembrar que o custo de R$ 2,8 bilh\u00f5es \u00e9 muito superior ao custo de cerca de R$ 400 milh\u00f5es estimado para a op\u00e7\u00e3o pela mitiga\u00e7\u00e3o com filtros. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 justificativa econ\u00f4mica pela op\u00e7\u00e3o pela compra de filtros, ouviu este notici\u00e1rio. A Conexis voltou a defender um modelo h\u00edbrido junto ao TCU, modelo j\u00e1 refutado pela Anatel. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es voltou a defender que a pol\u00edtica se baseia em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos.<\/p>\n As operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m temem que o modelo adotado no edital leve a um atraso do 5G. Para a Conexis, que representa as grandes operadoras, \u00e9 muito improv\u00e1vel que a EAF (Entidade Administradora da Faixa) consiga fazer a troca de todas as antenas de banda C por kits de banda Ku a tempo de que o 5G seja ativado em julho do ano que vem, como est\u00e1 definido no edital.<\/p>\n \n Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos aspectos importantes questionados pelo Tribunal de Contas da…<\/p>\n