O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, declarou, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade da obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de filmes nacionais nos cinemas e da transmiss\u00e3o de programas culturais, art\u00edsticos e jornal\u00edsticos locais em r\u00e1dios. O ministro Marco Aur\u00e9lio ficou vencido. A Corte deve definir ainda hoje as teses com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
O STF negou dois Recursos Extraordin\u00e1rios. Em um dos casos, (RE 1.070.522), uma empresa sustentou que apenas lei, e n\u00e3o o Decreto 52.795\/1963, poderia estabelecer tempo dedicado a programas culturais, art\u00edsticos e jornal\u00edsticos locais em r\u00e1dios. O relator do RE 627.432, ministro Dias Toffoli, afirmou que o mercado cinematogr\u00e1fico \u00e9 dominado por poucos e grandes grupos empresariais, geralmente estrangeiros, que ditam o que vai e o que n\u00e3o vai entrar na programa\u00e7\u00e3o dos cinemas, dificultando a veicula\u00e7\u00e3o de obras do mainstream.<\/p>\n
Segundo Toffoli, a livre iniciativa, o livre mercado e o direito de propriedade devem observar a justi\u00e7a social. Nessa mesma linha, o presidente do STF, Luiz Fux, relator do 1.070.522, apontou que um dos principais objetivos do Brasil \u00e9 a erradica\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e regionais. E a reserva de programa\u00e7\u00e3o em r\u00e1dios para programas culturais, art\u00edsticos e jornal\u00edsticos locais ajuda a concretizar esse intuito.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m ressaltou que o artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nele, fica estabelecido que a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio deve dar prefer\u00eancia a finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas; \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio ficou vencido nos dois casos. No RE 1.070.522, o ministro afirmou que somente lei, e n\u00e3o decreto, pode estabelecer tempo dedicado a programas culturais, art\u00edsticos e jornal\u00edsticos locais em r\u00e1dios. De acordo com o entendimento do Plen\u00e1rio do STF, o Estado deve respeitar a livre iniciativa, mas pode mitigar, de forma razo\u00e1vel, esse princ\u00edpio para aumentar a competitividade de um setor econ\u00f4mico perante seus concorrentes estrangeiros, gerar renda e empregos e promover a cultura nacional e o acesso a ela por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos…<\/p>\n