O Decreto Presidencial N\u00ba 8.139, de 07 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria Ministerial 127 de 12 de mar\u00e7o de 2014, e modificada pela Portaria Ministerial 6.467 de 24 de novembro de 2015, arcabou\u00e7o legal devidamente atualizado e em seu bojo estabeleceu\u00a0 a possibilidade e condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico legais para as emissoras em Onda M\u00e9dia (faixa AM) adaptarem suas outorgas para a faixa de Frequ\u00eancia Modulada, e assim seguirem instalando suas emissoras na nova faixa, incluindo o e-FM de 76 a 88 MHz,\u00a0 de acordo com o regulamento do novo servi\u00e7o FM, efetivado pela Resolu\u00e7\u00e3o Anatel N\u00ba 721, atendendo ao anseio da radiodifus\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\u00c9ramos em 2013 quase dois mil canais em onda m\u00e9dia (1781 para ser mais preciso) e a voluntariedade da migra\u00e7\u00e3o fez com que mais de 93% dos radiodifusores optassem pela altera\u00e7\u00e3o, como um alento \u00e0 combalida e interferida eletricamente faixa dos 10 kHz da Onda M\u00e9dia, sem condi\u00e7\u00f5es de competir em qualidade e argumentos da Frequ\u00eancia Modulada com seus 200 kHz de canais de \u00e1udio, sub portadoras e apelos outros, e tudo isto ainda no modo anal\u00f3gico das transmiss\u00f5es e modula\u00e7\u00e3o. A publicidade e seu sustent\u00e1culo aos empreendimentos da radiodifus\u00e3o foi se esvaindo e a Onda M\u00e9dia passou a n\u00e3o mais figurar como op\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o das verbas dos m\u00eddias, a ponto de que em apenas uma d\u00e9cada ap\u00f3s 2013, deixassem de programar campanhas.<\/p>\n
Se de um lado o empresariado buscasse solu\u00e7\u00e3o ou lenitivo aos empreendimentos radiof\u00f4nicos, o p\u00fablico esse sim o maior foco foi migrando para o FM e abandonou de forma decisiva a recep\u00e7\u00e3o em Onda M\u00e9dia, restando moicanos e n\u00e3o ultimos ainda a sintonizar em distantes rinc\u00f5es as emissoras de Onda M\u00e9dia Nacionais, principalmente as p\u00fablicas como por exemplo na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica.<\/p>\n
Ainda deve-se levar em conta que a radiodifus\u00e3o em onda m\u00e9dia sofre um outro rev\u00e9s,\u00a0 quando em mais de 3000 localidades, passou a contar com um sinal FM promovido pelas emissoras de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria que foi a p\u00e1 de cal definitiva nas restantes emissoras em OM, principalmente nas menores cidades.<\/p>\n
Em pouco mais de 08 (oito) anos mais de 800 emissoras j\u00e1 haviam firmado com a Uni\u00e3o,\u00a0 atrav\u00e9s do MCOM, contrato oneroso de adapta\u00e7\u00e3o de outorga, e paulatinamente foram ocupando o espectro em FM convencional praticamente exaurindo os 20 MHz de 88 a 108 MHz.<\/p>\n
\u00c0 medida que o tempo passava poucas emissoras foram ficando pelo caminho e sem canaliza\u00e7\u00e3o convencional, culminando com um saldo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) canais em uma\u00a0Consulta P\u00fablica Anatel N\u00ba 70,<\/em><\/strong>\u00a0que terminada em 9 dezembro de 2020, onde a grande a maioria dos canais foi alocada na faixa estendida, nos 12 MHz herdados dos canais 5 e 6 da TV Anal\u00f3gica, j\u00e1 em fase final de canaliza\u00e7\u00e3o e atendendo mais de 50% da na\u00e7\u00e3o brasileira sendo\u00a0 alcan\u00e7ada pela Televis\u00e3o de Alta qualidade em HD.<\/p>\n Assim a radiodifus\u00e3o brasileira em busca do interesse p\u00fablico de atender a pluralidade com o parque dos receptores existentes anal\u00f3gicos de 88 a 108 MHz,\u00a0totalizando seguramente mais de 1 bilh\u00e3o de receptores<\/em><\/strong>, entre dom\u00e9sticos, port\u00e1teis e embarcados, mergulhou juntamente com a Anatel e MCOM em buscar alternativas de encaixe de canais ainda na faixa convencional.<\/p>\n Deve-se lembrar que os receptores passaram a ter a obrigatoriedade de serem produzidos no Brasil com recep\u00e7\u00e3o de 76 a 108 MHz, somente ap\u00f3s dia 1 de janeiro de 2019, quando entrou em vig\u00eancia a Portaria Interministerial MDIC e MCTIC n\u00ba 68, de 25 de setembro de 2018. \u00a0 Isso sem falar no esfor\u00e7o imenso do Poder Legislativo com projeto de Lei espec\u00edfico, juntamente com o MCOM em dotar os SmartPhones todos com chip de recep\u00e7\u00e3o FM, e a\u00ed ter a m\u00e3o um receptor tamb\u00e9m em eFM…<\/p>\n E como permanecer em Onda M\u00e9dia? Assim a Migra\u00e7\u00e3o deixa de ser facultativa para ser perempt\u00f3ria …. isso sem falar nas Redes de FMs na Amaz\u00f4nia, estabelecidas pelo Servi\u00e7o de Retransmiss\u00e3o em FM na Amaz\u00f4nia Legal \u2013 RTR, que confirmam o privil\u00e9gio da frequ\u00eancia modulada…<\/p>\n Diante do enorme desafio e com o desenvolvimento da tecnologia de recep\u00e7\u00e3o, pode- se\u00a0criar um Regulamento T\u00e9cnico mais adequado \u00e0 realidade dos receptores, retirando limita\u00e7\u00f5es como a prote\u00e7\u00e3o aos segundos canais adjacentes, supress\u00e3o do Batimento de FI em receptores FM<\/em><\/strong>, isso tudo espelhado em estudo e ensaio de recep\u00e7\u00e3o desenvolvido no CPQD, a\u00ed de novo com o envolvimento do Grupo de Engenheiros do Setor orientados pela ABERT. Assim surgem os novos requisitos t\u00e9cnicos e situa\u00e7\u00f5es que permitam acomodar grande parte do passivo da canaliza\u00e7\u00e3o dos 365 canais ainda na faixa convencional FM.<\/p>\n Neste particular das viabiliza\u00e7\u00f5es de canais em FM, muitos dependem de substitui\u00e7\u00f5es por parte do MCOM, ou mesmo cancelamento de Canais de um Plano Nacional de Outorgas que em curso vir\u00e1 depois ou ao mesmo tempo que finalizar o Processo de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Surge a\u00ed a premissa do que \u00e9 mais imprescind\u00edvel ao interesse p\u00fablico:\u00a0dotar a radiodifus\u00e3o existente em AM de canal par em FM em um segmento de ampla penetra\u00e7\u00e3o como a faixa FM j\u00e1 existente<\/em><\/strong>!\u00a0 A remessa do migrante de pequenas localidades\u00a0 do AM ao FM para uma faixa onde se inicia em um universo de poucos receptores \u00e9 contr\u00e1ria ao conceito de pluralidade da informa\u00e7\u00e3o e ampla penetra\u00e7\u00e3o, e mais colocando para\u00a0 competir com esta\u00e7\u00f5es FM j\u00e1 instaladas h\u00e1 d\u00e9cadas na faixa convencional. E a\u00ed n\u00e3o se perca de vista as FMs das RADCOMs que ainda no meio do dial, competem de fato e localmente com todas as outras esta\u00e7\u00f5es em FM.<\/p>\n Sim e qual o rumo tomar? Deixar de fato para a\u00a0Capitais Brasileiras e regi\u00f5es densamente habitadas a faixa estendida para que possa ser alavancada por grandes conglomerados de empresas de radiodifus\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o e finalidades comerciais de interesse p\u00fablico para atendimento da popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, considerando o tempo de opera\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea AM e FM de at\u00e9 5 (cinco) anos.<\/p>\n Assim vamos focar em um t\u00f3pico que visa facilitar a implanta\u00e7\u00e3o de emissoras FM na faixa estendida na\u00a0Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo<\/em><\/strong>, que \u00e9 o uso do segundo Canal Adjacente FM (\u2013 400 kHz \u2013) Totalmente Liberado para instala\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u00a0 independente das Classes FMs envolvidas.<\/p>\n Sugere-se \u00e0s autoridades a retifica\u00e7\u00e3o imediata do t\u00f3pico relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos canais afastados de 400 kHz independente da Classe para sanear e permitir\u00a0a viabiliza\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de emissoras tanto no faixa convencional como disciplinar e flexibilizar as eFMs na instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es Classe Especial nas Capitais e Regi\u00f5es adensadas<\/em><\/strong>.<\/p>\n Assim as esta\u00e7\u00f5es poderiam ser instaladas e canalizadas em 400 kHz independente da dist\u00e2ncia entre as mesmas, conforme panorama da canaliza\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O que se conclui, se n\u00e3o adotada a flexibiliza\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es em Classe Especial, quando interferentes com outras classes\u00a0 \u00e9 que n\u00e3o se conseguir\u00e1 acomodar as mais de 30 emissoras que restam migrar na Regi\u00e3o Metropolitana, apesar dos 12 MHz acrescentados ao FM, pelo Decreto 8.139\/2013.<\/p>\n De forma final, resta-nos ressaltar o\u00a0enorme esfor\u00e7o da equipe da Anatel<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Superintendente de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o \u2013 Dr. Vinicius Caram e sua equipe, com o Grupo de Trabalho do Setor, com ativa participa\u00e7\u00e3o ABERT, ABRATEL e MCOM, que integrados buscam uma solu\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es eFM, evitando-se fen\u00f4menos de intermodula\u00e7\u00e3o e viabilizando o saldo da Migra\u00e7\u00e3o AM x FM.<\/p>\n Entendemos, assim, caber an\u00e1lise revisional de quesito. E todas essas quest\u00f5es, assim como os desafios,\u00a0ser\u00e3o debatidas de forma p\u00fablica no 1\u00ba Encontro Virtual do Comit\u00ea T\u00e9cnico de 2021<\/strong><\/a>, promovido pela AESP, marcado para esta ter\u00e7a-feira (dia 16 de mar\u00e7o).<\/p>\n \n Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto Presidencial N\u00ba 8.139, de 07 de novembro de…<\/p>\n