No dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 comemorado o Dia do Consumidor. Neste contexto, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) alerta para os riscos de usos inadequados de dados, inclusive por meio de golpes e fraudes, em um cen\u00e1rio no qual s\u00e3o realizadas in\u00fameras transa\u00e7\u00f5es consumeristas por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 15, a\u00a0Autoridade diz que se encontra em fase final de negocia\u00e7\u00e3o um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/a>, com vistas a promover a coopera\u00e7\u00e3o entre a ANPD e os diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n A entidade lembra que \u00e9 no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de consumo que ocorre parte significativa das atividades de tratamento de dados pessoais. No atual contexto de pandemia e\u00a0isolamento social<\/a>, chama a aten\u00e7\u00e3o o aumento das transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e, por sua vez, a crescente import\u00e2ncia dos dados pessoais como insumo para tais atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n “Nesse sentido, \u00e9 importante recordar que os consumidores n\u00e3o precisam e nem devem fornecer dados em excesso e que t\u00eam direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organiza\u00e7\u00e3o tem a seu respeito, assim como a informa\u00e7\u00f5es sobre com quem ela os compartilha. O titular de dados tem, ainda, o direito de revogar o consentimento eventualmente concedido e a solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados”, diz a ANPD no comunicado.<\/p>\n LGPD e Direito do Consumidor<\/strong><\/p>\n Na nota, a ANPD tamb\u00e9m lembra que exist\u00eancia da LGPD ampliou significativamente o leque dos direitos do consumidor j\u00e1 previstos no CDC, estabelecendo que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais requer uma base legal. Al\u00e9m disso, “a Lei estabeleceu uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas, que incluem a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas para assegurar que os dados sejam tratados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, o tratamento de dados limitado ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para o atingimento da finalidade informada ao titular e o estabelecimento de um canal de contato com os titulares de dados pessoais”.<\/p>\n \n Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 comemorado o Dia do…<\/p>\n