A ABERT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o) encaminhou \u00e0 ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Tomada de Subs\u00eddio 01\/21 para regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) para empresas de pequeno porte e startups, incluindo as emissoras de radiodifus\u00e3o que fazem tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
A tomada de subs\u00eddio, encerrada na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), busca identificar uma alternativa regulat\u00f3ria baseada no compromisso de garantir o direito de privacidade dos dados pessoais dos titulares, dar equil\u00edbrio entre as regras constantes da LGPD e o porte do agente de tratamento de dados e incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Na contribui\u00e7\u00e3o apresentada, a ABERT sugeriu a simplifica\u00e7\u00e3o das regras para as pequenas emissoras de radiodifus\u00e3o e, em casos espec\u00edficos, at\u00e9 mesmo a dispensa. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a principal dificuldade e de maior impacto nas pequenas emissoras de radiodifus\u00e3o \u00e9 o custo com a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a de dados, aparelhos necess\u00e1rios e a contrata\u00e7\u00e3o de equipes especializadas para essa atividade, iniciativas que demandar\u00e3o recursos superiores \u00e0 capacidade e porte de pequenos agentes do setor. A eventual necessidade de se apontar um encarregado e a possibilidade de multas administrativas futuras tamb\u00e9m foram identificadas como preocupa\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
“O processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 associado a consider\u00e1veis custos financeiros e, tamb\u00e9m, dificuldades operacionais. A mudan\u00e7a de cultura com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados pessoais tem o potencial de ser traum\u00e1tica e gerar resist\u00eancia do setor se n\u00e3o for conduzida com parcim\u00f4nia, de modo que uma compreens\u00e3o da ANPD sobre as dificuldades se faz essencial para o pr\u00f3prio sucesso do processo de consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds”, avalia o gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Rodolfo Salema.<\/p>\n<\/div>\n
Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ABERT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o)…<\/p>\n