{"id":14798,"date":"2021-03-08T14:14:08","date_gmt":"2021-03-08T17:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=14798"},"modified":"2021-03-08T14:14:08","modified_gmt":"2021-03-08T17:14:08","slug":"acaert-esclarece-quem-como-e-por-que-deve-fazer-o-cadastramento-de-estacao-terrena-de-satelite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/acaert-esclarece-quem-como-e-por-que-deve-fazer-o-cadastramento-de-estacao-terrena-de-satelite\/","title":{"rendered":"ACAERT esclarece quem, como e por que deve fazer o cadastramento de esta\u00e7\u00e3o terrena de sat\u00e9lite"},"content":{"rendered":"

Quem deve se cadastrar:<\/strong><\/b><\/p>\n

Todos as emissoras de radiodifus\u00e3o que tenham esta\u00e7\u00f5es terrenas de servi\u00e7o fixo de sat\u00e9lite, que opere, na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, sejam transmissoras ou receptoras, ou seja, mesmo aquelas que usem antenas receptoras de sat\u00e9lite para recep\u00e7\u00e3o dos sinais enviados pelas emissoras geradoras das redes de programa\u00e7\u00e3o \u00e0s quais estejam vinculadas (Redes: ANTENA 1, BAND, CBN, MASSA, MIX, NATIVA, etc.);<\/p>\n

Por que se cadastrar?<\/strong><\/b><\/p>\n

O cadastro possibilitar\u00e1 a ANATEL saber aonde se localizam tais esta\u00e7\u00f5es e os cadastrados obter\u00e3o o direito de\u00a0prote\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os contra poss\u00edveis interfer\u00eancias prejudiciais que venham a ser produzidas com a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os m\u00f3veis na faixa adjacente aos Servi\u00e7os Fixos por Sat\u00e9lite, em 3,5 GHz (5G).<\/p>\n

Caso na localidade tenha sido autorizado o uso do 5G na faixa mencionada a desocupa\u00e7\u00e3o pela esta\u00e7\u00e3o terrena receptora de sat\u00e9lite cadastrada gerar\u00e1 direito ao ressarcimento conforme o n\u00famero de esta\u00e7\u00f5es que tenham cadastradas na base de dados da Anatel.<\/p>\n

O ressarcimento ser\u00e1 feito por meio da aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o, ou adapta\u00e7\u00e3o de equipamentos e infraestrutura essenciais ao funcionamento das esta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Fixo por Sat\u00e9lite (FSS). Prev\u00ea trocas de equipamentos, reapontamento de antenas e servi\u00e7os t\u00e9cnicos, al\u00e9m do pagamento das taxas \u201ceventualmente incidentes em raz\u00e3o da mudan\u00e7a da frequ\u00eancia\u201d, afirma a minuta do edital do leil\u00e3o 5G.<\/p>\n

Quem n\u00e3o se cadastrar at\u00e9 31\/03\/2021, caso na localidade tenha sido autorizado servi\u00e7o m\u00f3vel na faixa mencionada, ter\u00e1 que desocupar a frequ\u00eancia, sem direito a ressarcimento ou indeniza\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Como se cadastrar:<\/strong><\/b><\/p>\n

Inicialmente, atrav\u00e9s do MOSAICO (por quem tenha para isso autoriza\u00e7\u00e3o da entidade), requerendo autoriza\u00e7\u00e3o para uso do servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es denominado SLP \u2013 Servi\u00e7o Limitado Privado, caso a entidade ainda n\u00e3o tenha. Depois de liberado pela ANATEL, cadastrar os dados da esta\u00e7\u00e3o no sistema da ANATEL denominado STEL \u2013 Sistema de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Importante ter em m\u00e3os:<\/p>\n

– Endere\u00e7o completo da esta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Coordenadas Geogr\u00e1ficas do local de instala\u00e7\u00e3o da antena receptora;<\/p>\n

– Dados dos seguintes equipamentos:<\/p>\n

– Antena<\/p>\n

– Dados do amplificador de pot\u00eancia (HPA);<\/p>\n

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Para maiores informa\u00e7\u00f5es acerca do cadastramento, seguir manual disponibilizado pela ANATEL no link:\u00a0https:\/\/sistemas.anatel.gov.br\/anexar-api\/publico\/anexos\/download\/d9303daa6a5cd09ae78dbed76bc803fc<\/a><\/p>\n

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Importante: o simples cadastramento no STEL n\u00e3o gera direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, conforme artigo 6\u00ba do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Res. 719\/2020, que entrou em vigor em 03\/11\/2020 abaixo:<\/p>\n

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Art. 6\u00ba As esta\u00e7\u00f5es exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o propriet\u00e1rio requeira prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias prejudiciais.<\/p>\n