As esta\u00e7\u00f5es receptoras, transmissoras e transceptoras profissionais de sinais de sat\u00e9lite devem ser cadastradas no Banco de Dados T\u00e9cnicos e Administrativos (BDTA) da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril, como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os existentes contra poss\u00edveis interfer\u00eancias prejudiciais que venham a ser produzidas com a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os m\u00f3veis na faixa adjacente aos Servi\u00e7os Fixos por Sat\u00e9lite, em 3,5 GHz.<\/p>\n
De acordo com ac\u00f3rd\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da minuta do edital do leil\u00e3o 5G, publicado pela Anatel na ter\u00e7a-feira (2), as operadoras de sat\u00e9lite t\u00eam 30 dias de prazo para registrar as esta\u00e7\u00f5es terrenas.<\/p>\n
A obrigatoriedade est\u00e1 prevista na norma vigente da Anatel para o licenciamento de esta\u00e7\u00f5es terrenas (Resolu\u00e7\u00e3o 593\/2012), atualizada pela nova edi\u00e7\u00e3o do RGL, o Regulamento Geral de Licenciamento (Resolu\u00e7\u00e3o 719\/2020).<\/p>\n
As regras para cadastramento est\u00e3o no artigo 6\u00ba do RGL:<\/p>\n
\u201cArt. 6\u00ba As esta\u00e7\u00f5es exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o propriet\u00e1rio requeira prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias prejudiciais.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O pedido de prote\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhado de justificativa.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Se aceitar a justificativa apresentada, a Anatel deferir\u00e1 o requerimento de prote\u00e7\u00e3o, devendo tal esta\u00e7\u00e3o ser considerada em futuras an\u00e1lises de interfer\u00eancias realizadas pela Ag\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Diante das circunst\u00e2ncias especiais de uso da faixa de 3,5 GHz pelas comunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, t\u00e9cnicos da Anatel, em reuni\u00e3o com representantes da ABERT, em dezembro, garantiram que todo pedido de prote\u00e7\u00e3o para uma esta\u00e7\u00e3o cadastrada feito no prazo ser\u00e1 atendido.<\/p>\n
O procedimento para cadastrar as esta\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
1. Requerer, via Sistema Mosaico, outorga para presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Limitado Privado, c\u00f3digo 181, j\u00e1 apresentando o pedido de prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancia do 5G.<\/p>\n
2. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do ato de autoriza\u00e7\u00e3o do SLP: acessar o Sistema de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 STEL\u00a0https:\/\/sistemas.anatel.gov.br\/stel\/<\/a>\u00a0e fazer o cadastro da esta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio ter as coordenadas geogr\u00e1ficas da esta\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis para esse cadastramento.<\/p>\n Para o pedido de prote\u00e7\u00e3o, a sugest\u00e3o \u00e9 seguir a formata\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n – Para fins de cumprimento do artigo 6\u00ba do RGL:<\/p>\n “Tratam-se de esta\u00e7\u00f5es receptoras, transmissoras\/transceptoras do servi\u00e7o XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Sat\u00e9lite \u2013 fornecer todos os dados associados a esse tipo de esta\u00e7\u00e3o) que operam na faixa YYY, para a qual se requer a prote\u00e7\u00e3o nos termos do art. 6\u00ba do RGL frente \u00e0s emiss\u00f5es das esta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os co-prim\u00e1rios que operam na mesma faixa e emiss\u00f5es indesej\u00e1veis de servi\u00e7os operando nas faixas adjacentes”.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, basta enviar um email para\u00a0abrahao@abert.org.br<\/a><\/span>\u00a0ou para\u00a0pauloricardo@abert.org.br<\/a><\/span><\/p>\n \n Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As esta\u00e7\u00f5es receptoras, transmissoras e transceptoras profissionais de sinais de…<\/p>\n