A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou incluir a “Reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de operacionaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Fust” na Agenda Regulat\u00f3ria 2021-2022.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada de forma un\u00e2nime na reuni\u00e3o do Conselho Diretor realizada quinta-feira (25\/2). Com isso, os recursos do Fundo, que apenas em 2020 arrecadou mais de R$ 900 milh\u00f5es, poder\u00e3o ser investidos na promo\u00e7\u00e3o da banda larga no Pa\u00eds. A previs\u00e3o \u00e9 que a consulta p\u00fablica sobre o tema seja aberta no segundo semestre de 2021 e a nova norma, no primeiro semestre de 2022.<\/p>\n
A inclus\u00e3o desse item na Agenda Regulat\u00f3ria faz parte do processo de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.109\/2020, que disp\u00f5e sobre a finalidade e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fust.<\/p>\n
Segundo o relator, conselheiro Vicente Aquino, a Lei eliminou a restri\u00e7\u00e3o ao uso de recursos do Fust \u2013 que antes era destinado \u00e0 telefonia fixa e, agora, pode atender \u00e0 demanda por outros servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, como a banda larga.<\/p>\n
O Fundo \u00e9 composto pela cobran\u00e7a de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, deduzidos impostos.<\/p>\n
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Fonte: JusBrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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