O QUE EST\u00c1 \u00c0 VENDA<\/strong><\/h3>\nLotes Tipo A<\/strong>\u2013 \u00a0A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de bloco de 10 + 10 MHz ou blocos de 5 + 5 MHz, na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a0708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz 700 MHZ<\/strong><\/p>\nLotes Tipo B, C e D<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 80 MHz ou de 20 MHz na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a03.300 MHz a 3.700<\/strong><\/p>\nLotes Tipo E e F<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 50 MHz, na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a02.300 MHz a 2.350 MHz,<\/strong>\u00a0e de blocos de 40 MHz, na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a02.350 MHz a 2390 MHz<\/strong><\/p>\nLotes Tipo G, H, I e J<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 400 MHz ou de 200 MHz na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a024,3 GHz a 27,5<\/strong><\/p>\n<\/h3>\nO SERVI\u00c7O<\/h3>\n
Ser\u00e3o expedidas licen\u00e7as para o Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP), ou celular.<\/p>\n
*Caso a Proponente vencedora solicite, a Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias correspondente aos blocos dos Lotes Tipo\u00a0F, G, H e I<\/strong>\u00a0poder\u00e1 ser inicialmente associada a nova Autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia \u2013 SCM ou outorga existente desse Servi\u00e7o.<\/p>\n* Caso a Proponente vencedora solicite, posteriormente, uma Autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o diverso daquele(s) inicialmente outorgado(s), entre os servi\u00e7os para os quais a faixa estava destinada na data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, ser\u00e1 expedida nova Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias, sem \u00f4nus adicional\u2026.<\/p>\n
Garantias<\/strong><\/p>\nGarantias para proposta de pre\u00e7o: 180 dias \u2013 fian\u00e7a banc\u00e1ria ou cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/p>\n
Garantias de Execu\u00e7\u00e3o de Compromissos: prazo m\u00ednimo de 24 meses \u2013 fian\u00e7a banc\u00e1ria ou cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/p>\n
Pagamento<\/strong><\/p>\nPagamento \u00e0 vista, ou em parcelas, com \u00a0n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas anuais\u00a0 igual ao prazo, em anos, do Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancias, e o valor de cada parcela ser\u00e1 atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia \u2013 SELIC.<\/p>\n
O leil\u00e3o<\/strong><\/p>\nEnvelope fechado. Maior proposta de valor, por lote, e disputa aberta se proposta de pre\u00e7os dos demais concorrentes for 70% igual ou superior ao pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido pela Anatel. As proponentes com menores valores poder\u00e3o aumentar a oferta, publicamente no dia do leil\u00e3o, desde que a diferen\u00e7a pelo menos 5% superior ao maior valor.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver pelo menos 2 (duas) ofertas, incluindo a primeira classificada, poder\u00e1 apresentar Proposta de Pre\u00e7o substitutiva\u00a0 a segunda classificada, qualquer que seja o percentual da diferen\u00e7a entre as propostas<\/p>\n
A banda C estendida<\/strong><\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, ap\u00f3s o julgamento das propostas, a Anatel poder\u00e1 solicitar que as entidades que atualmente detenham direitos de uso de radiofrequ\u00eancias nessa faixa manifestem-se, perante a Anatel, no sentido de renunciar expressamente ao direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o para discutir o ressarcimento.<\/p>\n
Leia aqui a \u00edntegra da minuta:<\/p>\n
Lotes Tipo B, C e D<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 80 MHz ou de 20 MHz na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a03.300 MHz a 3.700<\/strong><\/p>\n Lotes Tipo E e F<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 50 MHz, na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a02.300 MHz a 2.350 MHz,<\/strong>\u00a0e de blocos de 40 MHz, na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a02.350 MHz a 2390 MHz<\/strong><\/p>\n Lotes Tipo G, H, I e J<\/strong>\u00a0\u2013 A expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias em car\u00e1ter prim\u00e1rio de blocos de 400 MHz ou de 200 MHz na Subfaixa de Radiofrequ\u00eancias de\u00a024,3 GHz a 27,5<\/strong><\/p>\n Ser\u00e3o expedidas licen\u00e7as para o Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP), ou celular.<\/p>\n *Caso a Proponente vencedora solicite, a Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias correspondente aos blocos dos Lotes Tipo\u00a0F, G, H e I<\/strong>\u00a0poder\u00e1 ser inicialmente associada a nova Autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia \u2013 SCM ou outorga existente desse Servi\u00e7o.<\/p>\n * Caso a Proponente vencedora solicite, posteriormente, uma Autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o diverso daquele(s) inicialmente outorgado(s), entre os servi\u00e7os para os quais a faixa estava destinada na data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, ser\u00e1 expedida nova Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Radiofrequ\u00eancias, sem \u00f4nus adicional\u2026.<\/p>\n Garantias<\/strong><\/p>\n Garantias para proposta de pre\u00e7o: 180 dias \u2013 fian\u00e7a banc\u00e1ria ou cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/p>\n Garantias de Execu\u00e7\u00e3o de Compromissos: prazo m\u00ednimo de 24 meses \u2013 fian\u00e7a banc\u00e1ria ou cau\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/p>\n Pagamento<\/strong><\/p>\n Pagamento \u00e0 vista, ou em parcelas, com \u00a0n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas anuais\u00a0 igual ao prazo, em anos, do Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancias, e o valor de cada parcela ser\u00e1 atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia \u2013 SELIC.<\/p>\n O leil\u00e3o<\/strong><\/p>\n Envelope fechado. Maior proposta de valor, por lote, e disputa aberta se proposta de pre\u00e7os dos demais concorrentes for 70% igual ou superior ao pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido pela Anatel. As proponentes com menores valores poder\u00e3o aumentar a oferta, publicamente no dia do leil\u00e3o, desde que a diferen\u00e7a pelo menos 5% superior ao maior valor.<\/p>\n Se n\u00e3o houver pelo menos 2 (duas) ofertas, incluindo a primeira classificada, poder\u00e1 apresentar Proposta de Pre\u00e7o substitutiva\u00a0 a segunda classificada, qualquer que seja o percentual da diferen\u00e7a entre as propostas<\/p>\n A banda C estendida<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, ap\u00f3s o julgamento das propostas, a Anatel poder\u00e1 solicitar que as entidades que atualmente detenham direitos de uso de radiofrequ\u00eancias nessa faixa manifestem-se, perante a Anatel, no sentido de renunciar expressamente ao direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o para discutir o ressarcimento.<\/p>\n Leia aqui a \u00edntegra da minuta:<\/p>\n<\/h3>\n
O SERVI\u00c7O<\/h3>\n