O reconhecimento ou n\u00e3o do \u2018direito ao esquecimento\u2019 dominou a pauta de discuss\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal), neste in\u00edcio de fevereiro. O tema \u00e9 um verdadeiro dilema filos\u00f3fico debatido por tribunais do mundo todo, e contrap\u00f5e direitos fundamentais da democracia, como liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade e intimidade. Mas afinal, qual deles \u00e9 mais importante? Qual deve prevalecer, em detrimento ao outro?<\/p>\n
A Dra. Estef\u00e2nia Maria de Queiroz Barbosa, professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paran\u00e1 e da Uninter, conceitua o direito ao esquecimento com base no pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o do plen\u00e1rio: \u201cum direito de obstar[impedir], em raz\u00e3o da passagem do tempo, a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ou dados espec\u00edficos que possam causar desconforto, inquieta\u00e7\u00e3o, ou dano moral (ainda que n\u00e3o comprovado) a quem pede o direito ao esquecimento, em meios de comunica\u00e7\u00e3o e plataformas de internet\u201d.<\/p>\n
O julgamento, que come\u00e7ou na quarta-feira dia 03, rendeu uma semana de debate, e acabou com vota\u00e7\u00e3o praticamente un\u00e2nime \u2013 somente o ministro Edson Fachin foi favor\u00e1vel ao pedido. Ele endossou o direito \u00e0 personalidade, ainda que tenha exaltado \u201ca posi\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia que a liberdade de express\u00e3o possui\u201d, em casos como este, de conflito entre os direitos fundamentais em quest\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o final, do presidente da corte Luiz Fux, selou o resultado. \u201cO direito ao esquecimento n\u00e3o pode reescrever o passado, nem obstaculizar o acesso \u00e0 mem\u00f3ria, ao direito de informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de imprensa. Esse \u00e9 o estado atual da jurisprud\u00eancia da Suprema Corte\u201d, cravou no despacho.<\/p>\n
O veredicto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o setor de comunica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que reafirma o papel da imprensa, ao consolidar decis\u00e3o em caso de repercuss\u00e3o geral, que gera jurisprud\u00eancia, como menciona o ministro Fux em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, \u201ccria um precedente vinculante para o poder judici\u00e1rio de um modo geral, em todas as inst\u00e2ncias\u201d, nas palavras da Dra. Estef\u00e2nia, e passa a servir de refer\u00eancia para decis\u00f5es futuras de natureza similar.<\/p>\n
O que n\u00e3o impede que \u201cexcessos ou abusos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o sejam analisados caso a caso, com eventual repara\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 honra ou imagem, mas sempre\u00a0\u2018a posteriori\u2019<\/em>\u201d, ainda segundo a professora.<\/p>\n A Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo), uma das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil convidadas a contribuir com o debate na corte suprema, comemorou o resultado, alegando por meio da advogada Ta\u00eds Gasparian, que a decis\u00e3o assegura o direito de continuar registrando a hist\u00f3ria di\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO STF mais uma vez demonstrou seu apoio \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o ao reconhecer que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o acolhe o direito ao esquecimento. Como afirmou a ministra Carmen L\u00facia, o esquecimento, no Brasil, soa como um desaforo jur\u00eddico\u201d, alegou a advogada da entidade.<\/p>\n Leni\u00eancia<\/strong><\/p>\n A jurista e professora Dra. Estef\u00e2nia pontua que, a exemplo do caso em quest\u00e3o, o Supremo acumula grande quantidade de a\u00e7\u00f5es estagnadas, com 20 anos ou at\u00e9 mais, aguardando decis\u00e3o. E o que motiva a escolha por um caso espec\u00edfico, por vezes, j\u00e1 esquecido ou mesmo aparentemente fora de contexto?<\/p>\n \u201cParece-me que o Supremo tem tentado reafirmar dois temas muito atuais e que precisam ser debatidos a partir de casos ver\u00eddicos, e esta a\u00e7\u00e3o oportuniza a exalta\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa em um contexto de ataques recorrentes ao livre exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica e tamb\u00e9m a viol\u00eancia contra a mulher, que historicamente apresenta dados alarmantes no Brasil, e que pioraram muito com a pandemia\u201d, opina.<\/p>\n O caso<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o voltou \u00e0 tona no Brasil por conta do recurso extraordin\u00e1rio impetrado pela fam\u00edlia de A\u00edda Jacob Curi, jovem assassinada na d\u00e9cada de 1950 em um crime que chocou o pa\u00eds. Ap\u00f3s tentativa de estupro, ela acabou arremessada de um terra\u00e7o em Copacabana, no Rio de Janeiro.<\/p>\n Quase meio s\u00e9culo depois, o programa policial da Rede Globo de Televis\u00e3o, o \u201cLinha Direta\u201d, reconstituiu o epis\u00f3dio, insuflando o que a fam\u00edlia nominou de \u201csinistra notoriedade\u201d, no pedido de repara\u00e7\u00e3o por \u201cdanos ao direito de personalidade\u201d.<\/p>\n Assim como o direito ao esquecimento, a indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi negada pelo plen\u00e1rio, apesar de reconhecida por um n\u00famero maior de ministros.<\/p>\n \n Fonte: AERP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O reconhecimento ou n\u00e3o do \u2018direito ao esquecimento\u2019 dominou a…<\/p>\n