Para auxiliar no cadastramento das esta\u00e7\u00f5es terrenas profissionais receptoras de sinais de sat\u00e9lite junto ao Banco de Dados T\u00e9cnicos e Administrativos (BDTA), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) preparou um tutorial com orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento.<\/p>\n
A medida deve ser imediata, pois garante a prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contra poss\u00edveis interfer\u00eancias que possam ocorrer ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os m\u00f3veis na faixa adjacente aos Servi\u00e7os Fixos por Sat\u00e9lite, em 3,5 GHz.<\/p>\n
A urg\u00eancia se deve ao andamento dos trabalhos e \u00e0 poss\u00edvel publica\u00e7\u00e3o, em breve, do edital da faixa de 3,5 GHz.<\/p>\n
A ABERT refor\u00e7a que o cadastro deve ser realizado com a m\u00e1xima celeridade, j\u00e1 que a Anatel anunciou que fixar\u00e1 prazo final para o recebimento dos pedidos.<\/p>\n
As esta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se cadastrarem at\u00e9 o final do prazo a ser estabelecido n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o entre a ABERT e t\u00e9cnicos da Anatel, ficou esclarecido que todos os pedidos feitos por esta\u00e7\u00f5es cadastradas dentro do prazo ser\u00e3o atendidos.<\/p>\n
As regras para cadastramento est\u00e3o no artigo 6\u00ba do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), que estabelece que a solicita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de um pedido de prote\u00e7\u00e3o e de sua justificativa.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia de Outorga e Licenciamento de Esta\u00e7\u00f5es (ORLE) da Anatel:<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Entidade COM autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o:<\/p>\n
Para o caso de esta\u00e7\u00f5es cadastradas do tipo \u201cTerrenas exclusivamente receptoras\u201d, dever\u00e1 ser cadastrado o c\u00f3digo gen\u00e9rico \u201cAN00000000026\u201d no campo \u201cdados do HPA\u201d. Ap\u00f3s clicar em confirmar, apesar do STEL retornar mensagem de erro, os dados ser\u00e3o devidamente registrados e poder\u00e1 continuar com restante do cadastro da esta\u00e7\u00e3o terrena.<\/p>\n
ATEN\u00c7\u00c3O: O simples cadastro\/licenciamento de esta\u00e7\u00e3o exclusivamente receptora n\u00e3o gera qualquer direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o. Favor observar o art. 6\u00ba do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o 719\/2020, que entrou em vigor em 3 de novembro de 2020:<\/p>\n
Art. 6\u00ba As esta\u00e7\u00f5es exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o propriet\u00e1rio requeira prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias prejudiciais.<\/p>\n
OBS 1:<\/p>\n
O arquivo com o roteiro completo para o cadastramento e licenciamento das esta\u00e7\u00f5es est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0AQUI<\/a><\/p>\n 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Entidade SEM autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o:<\/p>\n Para o cadastro das esta\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio ter autoriza\u00e7\u00e3o para o Servi\u00e7o Limitado Privado por Sat\u00e9lite (181).<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o passou a ser feita pelo Sistema Mosaico.<\/p>\n O servi\u00e7o de outorga \u00e9 o de Interesse Restrito. Para esse tipo n\u00e3o precisa enviar documentos, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a autoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas no pr\u00f3prio sistema. Ao escolher o servi\u00e7o a ser prestado, selecionar o 181 \u2013 Servi\u00e7o Limitado Privado por Sat\u00e9lite. Ao final do cadastro ser\u00e1 gerada taxa de PPDESS no valor de R$ 20,00 para pagamento.<\/p>\n OBS 2:<\/p>\n O arquivo com o tutorial do Sistema Mosaico para a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0AQUI<\/a><\/p>\n Para o pedido de prote\u00e7\u00e3o, uma sugest\u00e3o \u00e9 seguir a formata\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n – Para fins de cumprimento do artigo 6\u00ba do RGL:<\/p>\n “Trata-se de esta\u00e7\u00f5es receptoras do servi\u00e7o XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Sat\u00e9lite \u2013 fornecer todos os dados associados a esse tipo de esta\u00e7\u00e3o) que operam na faixa YYY, para a qual se requer a prote\u00e7\u00e3o nos termos do art. 6\u00ba do RGL frente \u00e0s emiss\u00f5es das esta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os co-prim\u00e1rios que operam na mesma faixa e emiss\u00f5es indesej\u00e1veis de servi\u00e7os operando nas faixas adjacentes”.<\/p>\n Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para auxiliar no cadastramento das esta\u00e7\u00f5es terrenas profissionais receptoras de…<\/p>\n