As esta\u00e7\u00f5es terrenas profissionais receptoras de sinais de sat\u00e9lite devem ser cadastradas no Banco de Dados T\u00e9cnicos e Administrativos (BDTA) da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os existentes contra poss\u00edveis interfer\u00eancias prejudiciais que venham a ser produzidas com a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os m\u00f3veis na faixa adjacente aos Servi\u00e7os Fixos por Sat\u00e9lite, em 3,5 GHz.<\/p>\n
A obrigatoriedade est\u00e1 prevista na norma vigente da Anatel para o licenciamento de esta\u00e7\u00f5es terrenas (Resolu\u00e7\u00e3o 593\/2012) atualizada pela nova edi\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral de Licenciamento (Resolu\u00e7\u00e3o 719\/2020).<\/p>\n
\u201cA ABERT considera que em breve ter\u00e1 in\u00edcio o fluxo final dos trabalhos que levar\u00e3o ao esperado edital da faixa de 3,5 GHz, estando os principais temas bem encaminhados. Mesmo n\u00e3o sendo participante formal e direta do processo de garantia de tratamento a ser dada \u00e0s esta\u00e7\u00f5es terrenas profissionais de recep\u00e7\u00e3o, a ABERT est\u00e1 empenhada em continuar apoiando, no que for poss\u00edvel, os atores envolvidos do setor\u201d, afirma o diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Baldu\u00edno.<\/p>\n
O diretor de Tecnologia da Associa\u00e7\u00e3o, Luiz Carlos Abrah\u00e3o, destaca que o cadastramento deve ser priorizado e realizado com a m\u00e1xima urg\u00eancia, j\u00e1 que a Anatel anunciou que fixar\u00e1 prazo final para o recebimento dos pedidos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo estimativas, atualmente existem cerca de 30 mil esta\u00e7\u00f5es terrenas em opera\u00e7\u00e3o, mas o n\u00famero de cadastros realizados at\u00e9 o momento \u00e9 menor que 10 mil.<\/p>\n
\u201cAqueles que n\u00e3o se cadastrarem at\u00e9 o final do prazo a ser estabelecido n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a Abrah\u00e3o.<\/p>\n
As regras para cadastramento est\u00e3o no artigo 6\u00ba do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL):<\/p>\n
\u201cArt. 6\u00ba As esta\u00e7\u00f5es exclusivamente receptoras podem ser cadastradas no BDTA caso a prestadora ou o propriet\u00e1rio requeira prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancias prejudiciais.<\/p>\n
Diante das circunst\u00e2ncias especiais de uso da faixa de 3,5 GHz pelas comunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, t\u00e9cnicos da Anatel, em reuni\u00e3o com representantes da ABERT, em dezembro, garantiram que todo pedido de prote\u00e7\u00e3o para uma esta\u00e7\u00e3o cadastrada feito no prazo a ser estabelecido ser\u00e1 atendido.<\/p>\n
O procedimento para cadastrar as esta\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
Para o pedido de prote\u00e7\u00e3o, uma sugest\u00e3o \u00e9 seguir a formata\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n
– Para fins de cumprimento do artigo 6\u00ba do RGL:<\/p>\n
“Tratam-se de esta\u00e7\u00f5es receptoras do servi\u00e7o XXX (por exemplo, Limitado Privado Fixo por Sat\u00e9lite \u2013 fornecer todos os dados associados a esse tipo de esta\u00e7\u00e3o) que operam na faixa YYY, para a qual se\u00a0requer a prote\u00e7\u00e3o nos termos do art. 6\u00ba do RGL frente \u00e0s emiss\u00f5es das esta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os co-prim\u00e1rios que operam na mesma faixa e emiss\u00f5es indesej\u00e1veis de servi\u00e7os operando nas faixas adjacentes”.<\/p>\n
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Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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